A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura
Juliana foi avisada que seu filho Marcos sofreu um terrível
acidente de carro em uma cidade com poucos recursos no
interior do Ceará e que ele está correndo risco de morte
devido a um grave traumatismo craniano. Diante dessa
notícia, Juliana celebra um contrato de prestação de serviços
médicos em valores exorbitantes, muito superiores aos
praticados habitualmente, para que a única equipe de
médicos especializados da cidade assuma o tratamento de seu
filho.
Tendo em vista a hipótese apresentada, assinale a afirmativa
correta.
Durante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias. Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
Em observância ao princípio da conservação contratual, caso ocorra o vício do consentimento denominado lesão, a parte lesionada pode optar pela revisão judicial do negócio jurídico, ao invés de pleitear sua anulação.
De acordo com o Código Civil, o erro substancial, passível de anular um negócio jurídico, ocorre quando: interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.
Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:
I.É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-
se a anulação do negócio jurídico no caso de
coação contado do dia em que ela cessa.
II.É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o
que se dissimulou, se válido for na substância e na
forma.
III.O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes,
salvo direito de terceiro.
IV.É escusada a confirmação expressa, quando o negócio
já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente
do vício que o inquinava.
Está correto o que se afirma APENAS em
Haverá simulação nos negócios jurídicos quando
Antevendo que se divorciaria de Márcia, Marcos transferiu parte de seu patrimônio a Cíntia, de maneira graciosa, declarando, no
entanto, ter realizado uma compra e venda. Tal ato é
Bernardo, nascido e criado no interior da Bahia, decide mudarse
para o Rio de Janeiro. Ao chegar ao Rio, procurou um local
para morar. José, percebendo o desconhecimento de
Bernardo sobre o valor dos aluguéis no Rio de Janeiro, lhe
oferece um quarto por R$ 500,00 (quinhentos reais). Pagando
com dificuldade o aluguel do quarto, ao conversar com
vizinhos, Bernardo descobre que ninguém paga mais do que
R$ 200,00 (duzentos reais) por um quarto naquela região.
Sentindo-se injustiçado, procura um advogado.
Sobre o caso narrado, com base no Código Civil, assinale a
afirmativa correta.
Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não
efetivada, daria ao adquirente direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Em não tendo havido a entrega, Leonardo
ajuizou ação contra Paulo, que, em contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumprila
espontaneamente. O cumprimento da obrigação
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos
contratos, julgue os itens subsequentes.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de demonstração do consilium fraudis.
Maria, médica cardiologista, que namora Paulo, mas com
ele não mantém união estável, ajuizou ação anulatória de negócio
jurídico de compra e venda contra a empresa Biotecnologia Ltda.
Para tanto, sustentou que adquiriu da ré um aparelho do tipo
marca-passo, que foi implantado em seu namorado Paulo, em
caráter de urgência, mediante a emissão de um cheque no valor de
R$ 10.000,00 . O aparelho em é comumente vendido no
mercado por R$ 4.000,00
Nessa situação hipotética,
Com relação aos atos, ao negócio jurídico, às obrigações e à
prescrição, julgue os itens subsequentes.
Dada a existência de íntima ligação entre o abuso de direito e a boa-fé objetiva, a lei estabelece a decretação da nulidade como sanção ao autor do ato abusivo.
Sobre defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas
a seguir.
I. Quando fundada na identidade ou na qualidade
essencial da pessoa a quem se refira a declaração
de vontade, o erro é substancial.
II. Haverá responsabilidade solidária por perdas e
danos do representante legal e do representado
quando o dolo for do primeiro.
III. O negócio jurídico não será anulado pela lesão se a
parte favorecida concordar com a redução do
proveito.
IV. Os negócios ordinários indispensáveis à
subsistência do devedor e de sua família
presumem–se de boa–fé, descaracterizando–se a
fraude contra credores.
Estão INCORRETAS as afirmativas
No tocante ao negócio jurídico,
