Questões de Concurso – Aprova Concursos

316)

Q40275 - CESPE - 2011 - PC-ES - Perito Criminal - Específicos,

Acerca de diversos institutos de direito penal, cada um dos
próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma
assertiva a ser julgada.

Determinado agente subtraiu, sem violência, a carteira de um pedestre. No entanto, logo depois da ação, empregou violência contra a vítima a fim de assegurar a detenção definitiva da carteira. Nessa situação, o agente deverá responder pelo delito de furto, pois a violência só foi empregada em momento posterior à subtração.

Certo
Errado

317)

Q40580 - CESPE - 2011 - PC-ES - Delegado de Polícia - Específicos

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética a respeito da aplicação do direito penal, seguida de uma
assertiva a ser julgada. Nesse sentido, considere que a sigla STJ se
refere ao Superior Tribunal de Justiça.

Em 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância correspondente a R$ 5.000,00. César, diante dessa situação de constrangimento, houve por bem denunciar a conduta de Lauro antes mesmo de efetuar o pagamento da quantia exigida. Em sede de recurso especial, a defesa de Lauro argumentou que, segundo o entendimento sumulado do STJ, a legislação penal aplicável subordina a consumação do delito em questão à efetiva consecução do proveito econômico. Nessa situação, a tese da defesa de Lauro está em consonância com a jurisprudência da mencionada Corte Superior.

Certo
Errado

318)

Q194216 - MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito

Jonas, armado e acompanhado de outra pessoa não identificada, adentrou numa farmácia, localizada no centro de Porto Alegre, para roubar. Enquanto o comparsa aguardava do lado de fora, rendeu o funcionário Hélvio. Jonas anunciou o assalto, determinou que o funcionário abrisse a gaveta do caixa e lhe entregasse todo o dinheiro. Nesse momento, Paulo, proprietário da farmácia, vendo que se tratava de um assalto, apanhou um telefone celular e passou a fazer uma ligação. Jonas percebeu e, por isso, efetuou três disparos, acertando um deles em Paulo, matando-o. Ato contínuo, temendo a chegada da Polícia, fugiu do local sem nada levar. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência amplamente dominante, Jonas deverá ser denunciado e condenado por

a) homicídio qualificado consumado e tentativa de roubo simples, em concurso material.
b) latrocínio tentado.
c) homicídio qualificado consumado.
d) latrocínio consumado.
e) homicídio qualificado consumado e tentativa de roubo simples, em concurso formal.

319)

Q147234 - MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça

Ainda sobre os crimes contra o patrimônio, marque a assertiva correta:

a) Diferenciam-se os crimes de roubo próprio e impróprio porque, nesse último, a violência pode ser empreendida contra a coisa subtraída.
b) Só responde por crime de latrocínio o agente que porta e dispara arma de fogo, ainda que a prévia intenção de matar a vítima, como meio à subtração patrimonial, tenha sido compartilhada com os demais coautores.
c) Comete o latrocínio o agente que, para obter a posse sobre o bem desejado, dispara contra a vitima, vindo porém a atingir e matar o coautor do delito.
d) Predomina na doutrina penal moderna o entendimento de que se configura o estelionato, na forma de emissão fraudulenta de cheque, quando o agente emite cártula de sua propriedade, ciente da indisponibilidade de fundos, para pagar dívida advinda de jogo de pôquer.
e) Prevalece no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o entendimento de que a redação do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal (Art. 163. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia [...] Parágrafo único. Se o crime é cometido: [...] III contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista) não autoriza o reconhecimento do crime quando praticado contra o patrimônio do Distrito Federal.

320)

Q40480 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito
penal.

Cosme, maior, capaz, morador do bairro Poligonal I, em Vitória - ES, distribuiu sinal de TV a cabo no bairro, sem autorização da empresa concessionária do serviço. Nessa situação, Cosme praticou crime de furto qualificado pela fraude.

Certo
Errado

321)

Q12592 - CESPE - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz

Em relação ao crime de apropriação indébita previdenciária e ao delito de sonegação de contribuição previdenciária, assinale a opção correta.

a) Caracteriza-se sonegação previdenciária quando o agente deixa de recolher, no prazo e na forma legal, contribuição ou outra importância que, destinada à previdência social, tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público ou, ainda, que tenha integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviço.
b) Dispõe o CP, de forma expressa, a possibilidade de se conceder o perdão judicial, previsto na parte especial do código, ou somente a aplicação da pena de multa ao crime de sonegação previdenciária se o agente for primário e de bons antecedentes e desde que tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de recebida a denúncia, o pagamento integral ou parcelamento da contribuição social previdenciária, incluindo-se acessórios.
c) Nos termos do entendimento jurisprudencial estabelecido nos tribunais superiores, o crime de apropriação indébita previdenciária é considerado delito omissivo próprio, em todas as suas modalidades, e consuma-se no momento em que o agente deixa de recolher as contribuições, depois de ultrapassado o prazo estabelecido na norma de regência, sendo, portanto, desnecessário o animus rem sibi habendi.
d) Em relação aos crimes de apropriação indébita e de sonegação previdenciária, preconiza o CP que devem ser suspensas a pretensão punitiva e a prescrição penal, desde que haja parcelamento do débito e os pedidos sejam formalizados e aceitos antes do recebimento da denúncia criminal, uma vez que, quitados integralmente os débitos, inclusive os acessórios, objeto de parcelamento, extingue-se a punibilidade.
e) Nos crimes de apropriação indébita previdenciária, assegura a lei, de forma expressa, a incidência da causa extintiva da punibilidade se o agente, espontaneamente, declarar e confessar as contribuições, importâncias ou valores e prestar as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

322)

Q40481 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito
penal.

Robson, motorista profissional, foi contratado por um grupo de pessoas para fazer o transporte em seu caminhão, de mercadorias que foram objeto de roubo. No início da viagem, o veículo foi interceptado e o motorista, preso pela polícia. Nessa situação, Robson praticou o crime de receptação, na modalidade de transportar coisa que sabe ser produto de crime.

Certo
Errado

323)

Q10232 - VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz

Tício, usuário de maconha, porém imputável e lúcido naquele momento, subtrai dinheiro que estava sobre a mesa da sala, deixado ali por sua avó, com mais de 60 (sessenta) anos de idade, visando adquirir entorpecente para uso próprio. Assinale, dentre as alternativas mencionadas, qual delas é a correta.

a) Tício é isento de pena, por ter praticado o furto contra ascendente.
b) Tício responderá pelo furto, mas a ação penal estará condicionada à representação por parte da avó.
c) Tício responderá pelo furto, independentemente de representação por parte da avó, pois, no caso, a ação penal é pública incondicionada.
d) Tício não praticou crime, pois agiu em estado de necessidade.

324)

Q19119 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Com referência aos crimes contra a pessoa, o patrimônio e a propriedade imaterial e aos crimes de manipulação genética, assinale a opção correta.

a) Os crimes contra as patentes só se configuram quando a violação atinge todas as reivindicações da patente, não sendo típica, tampouco, a conduta que se restrinja à utilização de meios equivalentes ao seu objeto.
b) Agente que libere na natureza OGM sem autorização dos órgãos competentes responderá, em concurso formal, pela prática de delitos previstos na Lei de Biossegurança e na Lei dos Crimes Ambientais se a conduta resultar em dano ao ambiente.
c) O critério para a fixação do percentual previsto no art. 14, II, do CP (que trata da tentativa), inclusive quanto ao homicídio, baseia-se apenas no quantum percorrido do iter criminis, de forma que a diminuição da pena será menor se o agente tiver ficado próximo da consumação do delito.
d) De acordo com iterativa jurisprudência do STJ, a presença de mais de uma circunstância de aumento da pena no crime de roubo é causa obrigatória de majoração da punição em percentual acima do mínimo legalmente previsto, independentemente da constatação de outras particularidades do caso.
e) O comércio de cópias grosseiras de CDs e DVDs em centros urbanos, para o sustento próprio do agente e de sua família, impõe a aplicação dos princípios da insignificância e da adequação social e conduz à atipicidade da conduta, em tese violadora de tipo penal protetivo da propriedade imaterial.

325)

Q16090 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Aquele que, após haver realizado a subtração de bens, ministra narcótico na bebida do vigia local para dali sair com sucesso de posse de alguns dos objetos subtraídos, responde por:

a) furto consumado.
b) roubo impróprio.
c) tentativa de furto.
d) roubo impróprio tentado.
e) estelionato.

326)

Q20166 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:

I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.

II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.

III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.

Está correto que se afirma SOMENTE em

a) II.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) III.

327)

Q140829 - CESPE - 2011 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal

A respeito dos crimes contra o patrimônio, da legitima defesa, da aplicação da lei penal, do dolo e da culpabilidade, assinale a opção correta.

a) Pelo princípio da extraterritorialidade, aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro a bordo de aeronave da força aérea brasileira, quando em pouso em solo estrangeiro ou sobrevoando o espaço aéreo correspondente.
b) Consoante a doutrina finalista, os conceitos de dolo de culpabilidade são conceitos normativos.
c) O STF entende que se aplica ao crime continuado e ao permanente a lei do tempo em que cesse a continuidade ou a permanência, sendo ela ou não a lei mais benéfica.
d) Responde somente por estelionato o sujeito que preenche cheque de terceiro e, por imitação da assinatura, obtém seu pagamento ou compensação, ficando a falsificação absorvida pelo crime patrimonial, segundo entendimento consolidado.
e) Não se admite, por incompatibilidade teórica, a legítima defesa como justificativa da ação que repele agressão praticada em legítima defesa putativa.

328)

Q147236 - MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça

Marque a opção correta a respeito das seguintes assertivas concernentes aos crimes em espécie, tendo em conta, para tanto, a orientação predominante no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a legislação vigente:

a) Descaracteriza-se o crime de receptação dolosa quando o agente autoriza que o autor do roubo se esconda da autoridade policial em sua residência, recebendo em troca o bem, cuja origem ilícita é de seu conhecimento, com vistas a posterior revenda.
b) No crime de receptação, uma vez apreendido o produto do crime em poder do agente, inverte-se o ônus da prova, competindo-lhe demonstrar o desconhecimento de sua origem criminosa.
c) Responde por receptação dolosa o agente que, agindo com identidade de propósitos com o furtador, oculta em sua residência, para assegurar a consumação do crime, os produtos subtraídos para proveito de ambos.
d) O tipo penal da receptação qualificada, ao dispor que o agente deve saber ser produto de crime o bem que ele adquire, admite, tanto quanto a forma dolosa simples, apenas o dolo direto.
e) É isento de pena o agente que, por erro evitável, subtrai o veículo de desconhecido, acreditando tratar-se do carro de seu irmão.

329)

Q16089 - MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra

a) a ordem tributária.
b) o meio ambiente.
c) o sistema financeiro.
d) a propriedade imaterial.
e) a economia popular.

330)

Q52 - PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia

Com relação ao objeto material do crime de estelionato, é correto afirmar que se configura

a) somente com o emprego de meio fraudulento
b) somente com a obtenção da vantagem ilícita, sendo irrelevante a caracterização do prejuízo alheio
c) somente com a caracterização do prejuízo alheio, sendo irrelevante que a vantagem obtida pelo agente seja ilícita.
d) exclusivamente com o emprego de artificio, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
e) obrigatoriamente com a obtenção da vantagem ilícita e o prejuízo alheio.

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