Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q668791 - ADVISE - 2018 - Câmara do Município de Brejão - PE - Controlador de Sistemas,

Todas as alternativas abaixo são crimes contra a honra, EXCETO:

a) Injúria.
b) Difamação.
c) Exceção da verdade.
d) Abandono de incapaz.
e) Calúnia.

2)

Q697161 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

No que diz respeito aos crimes contra a honra, marque a alternativa INCORRETA.

a) Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, sendo também punível a calúnia contra os mortos.
b) É crime difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Em relação ao crime de difamação não cabe exceção da verdade.
c) O autor da calúnia pode interpor a exceção da verdade, mas esta não será aceita, caso em algumas situações, entre elas se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível.
d) É crime injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, mas o legislador pátrio entendeu que o juiz pode deixar de aplicar a pena, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria ou no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
e) Caso o crime contra a honra tenha como vítima um funcionário público, em razão de suas funções, a pena será aumentada.

3)

Q500729 - UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público

A respeito dos crimes contra a honra, insculpidos no Código Penal, assinale a afirmativa correta.

a) Configura o crime de injúria imputar a alguém fato ofensivo a sua reputação.
b) Configura o crime de difamação ofender a dignidade ou o decoro de alguém.
c) A calúnia somente admite a exceção da verdade em caso de o ofendido ser funcionário público, em exercício de suas funções.
d) Configura o crime de calúnia imputar a alguém falsamente fato definido como crime.
e) A calúnia contra os mortos não é punível.

4)

Q613858 - VUNESP - 2015 - TJ-SP - Juiz Substituto

A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode-se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes da sentença, retrata-se cabalmente

a) da calúnia ou difamação.
b) da calúnia, injúria ou difamação.
c) da injúria ou difamação.
d) da calúnia ou injúria.

5)

Q249910 - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase

Jaime, candidato à prefeitura da cidade X, durante o horário de propaganda eleitoral em rede televisiva, proferiu as seguintes palavras: “ O atual prefeito e candidato à reeleição, que se mostra defensor da família, posando com esposa e filhos para fotos, foi flagrado na semana passada entrando em um motel com uma prostituta! É esse tipo de governante que você quer?” .
A partir do caso exposto, assinale a opção que indica o delito praticado por Jaime.

a)
Difamação, previsto no Código Eleitoral.
b)
Difamação, previsto no Código Penal.
c)
Injúria, previsto no Código Eleitoral.
d)
Injúria, previsto no Código Penal.

6)

Q246843 - VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto

“ X” é negro e jogador de futebol profissional. Durante uma partida é chamado pelos torcedores do time adversário de macaco e lhe são atiradas bananas no meio do gramado. Caso sejam identificados os torcedores, é correto afirmar que, em tese,

a)
responderão pelo crime de preconceito de raça ou de cor, nos termos da Lei n.^o 7.716/89.
b)
responderão pelo crime de racismo, nos termos da Lei n.^o 7.716/89.
c)
responderão pelo crime de difamação, nos termos do art. 139 do Código Penal, entretanto, com o aumento de pena previsto na Lei n.^o 7.716/89.
d)
não responderão por crime algum, tendo em vista que esse tipo de rivalidade entre as torcidas é própria dos jogos de futebol, restando apenas a punição na esfera administrativa.
e)
responderão pelo crime de injúria racial, nos termos do art. 140, § 3.^o do Código Penal.

7)

Q218207 - FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial

Nos crimes contra a honra, sobre a exceção da verdade, é correto afirmar que

a) cabe no caso de calúnia, desde que constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não tenha sido condenado por sentença irrecorrível.
b) para ter cabimento em caso de difamação exige-se que o crime tenha sido cometido por funcionário público.
c) somente não é cabível nos casos de injúria.
d) a exceção da verdade foi abolida por súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
e) depende de requisição do Procurador-Geral da República, em caso de calúnia contra o Presidente da República.

8)

Q199975 - UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz

Assinale a alternativa INCORRETA:

a)
No que se refere ao delito de difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
b)
No que se refere ao delito de calúnia, admite-se a prova da verdade, salvo: se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; se o fato é imputado contra o Presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro; se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.
c)
O querelado que, antes do recebimento da denúncia, retrata-se cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.
d)
No que se refere ao delito de injúria, o juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria, bem como no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

9)

Q157891 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

O termo decoro, prescrito no tipo penal do artigo 140 do CP, pode ser classificado como elemento:

a)
misto.
b)
objetivo.
c)
subjetivo.
d)
normativo.
e)
alternativo.

10)

Q212336 - CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Nos crimes contra a honra calúnia, difamação e injúria , o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade, desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.

Certo
Errado

11)

Q157905 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

Marinaldo, por ser inimigo de Nando, espalhou junto à vizinhança em que moram que Nando furta toca-fitas de veículos, o que é falso. Logo, Marinaldo deverá responder pelo crime de:

a)
calúnia (artigo 138 do CP).
b)
difamação (artigo 139 do CP).
c)
injúria (artigo 140 do CP).
d)
denunciação caluniosa (artigo 339 do CP).
e)
comunicação falsa de crime (artigo 340 do CP).

12)

Q194865 - CESPE - 2013 - PC-BA - Investigador de Polícia

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Nos crimes contra a honra calúnia, difamação e injúria , o Código Penal admite a retratação como causa extintiva de punibilidade,desde que ocorra antes da sentença penal, seja cabal e abarque tudo o que o agente imputou à vítima.

Certo
Errado

13)

Q158823 - UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil

No que respeita ao crime de injúria, verifica-se que

a) a consumação ocorre quando a emissão do conceito negativo chega ao conhecimento da vítima.
b) a retorsão imediata é causa de diminuição de pena, de observância obrigatória pelo magistrado quando da prolação da sentença.
c) é admitida a exceção da verdade, quando ocorrer ofensa à dignidade e ao decoro da vítima.
d) a pessoa jurídica pode ser vítima do crime de injúria, tendo em conta gozar de reputação perante o mercado.

14)

Q156455 - CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Em relação aos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

a) A lei penal prevê a impossibilidade de arguição da exceção da verdade no crime de calúnia se o fato imputado for crime de ação privada e o ofendido não tiver sido condenado por sentença irrecorrível.
b) O crime de difamação não admite a exceção da verdade, mas permite que o agente ofereça a exceção de notoriedade do fato, de modo a demonstrar que, para o agente, o fato era de domínio público, afastando o dolo da conduta.
c) A configuração do crime de calúnia prescinde da imputação falsa de fato definido como crime ou contravenção, podendo ser suprida mediante a determinação e a presença do animus caluniandi.
d) A consumação do crime de calúnia se dá com o conhecimento, por parte do sujeito passivo, da imputação falsa de fato definido como crime, independentemente da ciência ou divulgação por parte de terceiros.
e) O autor de imputação falsa de fato descrito como infração penal que, na mesma circunstância, der causa à instauração de investigação policial e de processo judicial contra a vítima responderá em concurso material pelos crimes de calúnia e denunciação caluniosa.

15)

Q159409 - FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz

Nos crimes contra a honra

a) é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.
b) é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.
c) a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.
d) é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.
e) a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

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