Q233281 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados,

Com relação ao excesso punível, aos crimes contra a dignidade sexual, aos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos, aos crimes contra a família e aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

a) No crime de bigamia, a data do fato constitui o termo inicial do prazo prescricional.
b) Comete o crime de concussão o empregado de empresa pública que, utilizando-se de grave ameaça, exige para si vantagem econômica.
c) Ao contrário do que ocorria com a Parte Geral do Código Penal de 1940, o Código Penal atual não prevê, expressamente, a aplicabilidade das regras de excesso punível às quatro causas de exclusão de ilicitude.
d) No estupro de vulnerável, a presunção de violência é absoluta, segundo a jurisprudência do STJ, sendo irrelevante a aquiescência do menor ou mesmo o fato de já ter mantido relações sexuais anteriormente.
e) As cinzas humanas não podem ser objeto material do crime de vilipêndio a cadáver.

Q233281 - CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Execução de Mandados,

Direito Penal