Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q8640 - FCC - 2012 - TJ-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária - e Administrativa

Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o carcereiro e tentou fugir, mas, na porta da delegacia, foi dominado por policiais que estavam chegando ao local. Paulus responderá por crime de

a) arrebatamento de preso, na forma consumada.
b) evasão mediante violência contra pessoa, na forma consumada.
c) motim de presos, na forma consumada.
d) evasão mediante violência contra pessoa, na forma tentada.
e) fuga de pessoa presa, na forma tentada.

77)

Q150901 - FUNCAB - 2012 - PC-RJ - Delegado de Polícia

Mirtes, a fim de se vingar de Anacleto, seu companheiro, que rompera o relacionamento amoroso entre ambos, vai até a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) e noticia falsamente crime de violência doméstica, imputando a ele a conduta.Dias depois do início da investigação, arrependida, Mirtes retorna à DEAM, desta feita se desdizendo e confessando a falsidade da imputação. Nesse contexto,Mirtes:

a) poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta sua punibilidade pela retratação, por ausência de previsão legal específica.
b) poderá ser criminalmente responsabilizada por crime de denunciação caluniosa, não sendo extinta sua punibilidade pela retratação, por se tratar de crime de ação penal públ ica incondicionada.
c) por ter se retratado, não poderá ser punida por denunciação caluniosa, mas subsistirá a responsabilidade criminal por calúnia.
d) por ter se retratado, não poderá ser punida por denunciação caluniosa, mas subsistirá a responsabilidade criminal por falsa comunicação de crime ou contravenção.
e) não poderá ser punida por crime algum, pois ocorre a extinção de sua punibilidade.

78)

Q145988 - FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Direito

Manoel cometeu cinco crimes de homicídio em uma pequena cidade do Estado do Amapá e passou a ser procurado pela Justiça Pública, ainda na fase investigatória, após ter a sua prisão temporária decretada. Para que não seja capturado pela polícia, Manoel contratou seu amigo João, renomado cirurgião plástico, que realizou em Manoel uma operação plástica, alterando completamente o rosto do criminoso.

Neste caso, João, ciente do intuito de Manuel, cometeu crime de

a) inutilização de sinal.
b) favorecimento pessoal.
c) tergiversação.
d) fraude processual.
e) favorecimento real.

79)

Q8527 - FCC - 2012 - TJ-PE - Oficial de Justiça - Judiciária e Administrativa

O crime de falso testemunho

a) pode ser praticado de forma culposa quando o agente foi negligente na observação dos fatos.
b) não se caracteriza quando versar sobre tema acessório ou impertinente ao objeto do processo.
c) pode ter como sujeito ativo a vítima, nos crimes de ação penal pública.
d) pode ter como sujeito ativo o querelante, nos crimes de ação penal privada.
e) deixa de ser punível se ocorrer retratação após a sentença de primeiro grau e antes do julgamento do recurso.

80)

Q6487 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa

O crime de comunicação falsa de crime ou contravenção

a) não admite a forma culposa.
b) não pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
c) exige a formalização da falsa comunicação através de documento escrito.
d) só ocorre se a comunicação tiver sido dirigida a autoridade policial.
e) só se consuma quando tiver sido instaurado inquérito policial a respeito.

81)

Q141610 - FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal

O crime de favorecimento pessoal

a) só se configura se o agente auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
b) tipifica-se quando o agente prestar auxílio para iludir as investigações do delito.
c) pode ser cometido por omissão, como quando o agente não comunica à autoridade o paradeiro do favorecido.
d) não se caracteriza quando alguém dificultar a investigação da autoridade ou de seus agentes.
e) não se caracteriza quando o agente auxiliar o criminoso a fugir após a perpetração do delito.

82)

Q30226 - FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária,

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, considere:

I. No delito de comunicação falsa de crime ou contravenção, há indicação expressa de pessoa determinada como autora da infração.

II. No delito de denunciação caluniosa, não há indicação expressa de determinada pessoa como autora da infração.

III. A vítima de um crime não comete crime de falso testemunho se calar a verdade em processo judicial.

IV. No delito de falso testemunho, o fato deixa de ser punível se o agente se retrata ou declara a verdade até o trânsito em julgado da sentença ou do acórdão proferido no processo em que ocorreu a falsidade.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) III.
b) I, II e III.
c) I e IV.
d) II, III e IV.
e) I, II e IV.

83)

Q152637 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

O crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 359 do CP

a) comina, cumulativamente, pena de reclusão e multa.
b) comina, cumulativamente, pena de detenção e multa.
c) tem pena aumentada se o agente pratica o fato com intuito de lucro.
d) tem pena aumentada se do fato resulta prejuízo à administração pública.
e) não exige, em sua descrição típica, que a decisão tenha transitado em julgado.

84)

Q152664 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário

O crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, nos termos do quanto determina o art. 356 do CP,

a) comina, alternativamente, pena de reclusão ou multa.
b) tem pena aumentada se praticado com intuito de lucro.
c) comina, alternativamente, pena de detenção ou multa.
d) não se caracteriza na modalidade inutilização se esta é apenas parcial.
e) só se caracteriza se, presentes os demais elementos, tem a conduta típica praticada por quem os recebeu na qualidade de advogado ou procurador.

85)

Q40479 - CESPE - 2011 - PC-ES - Escrivão de Polícia - Específicos

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito
penal.

Frederico, na condição de advogado constituído por um investigado, recebeu das mãos do escrivão da delegacia os autos do inquérito policial para exame e, ao final da consulta, deixou de restituí-los ao cartório da delegacia, levando-os consigo, sem autorização para tanto. Nessa situação, caracterizou-se o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

Certo
Errado

86)

Q12520 - TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar - Secretaria

De acordo com o Código Penal, a pessoa que comparece perante uma autoridade, acusando-se de um crime que sabe praticado por outro, comete o crime de:

a) Auto-acusação falsa
b) Falso testemunho
c) Fraude processual
d) Comunicação falsa de crime
e) Favorecimento pessoal

87)

Q33728 - FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Arrebatamento de preso é classificado como crime

a) de abuso de autoridade.
b) praticado por particular contra a administração em geral.
c) praticado por funcionário público contra a administração em geral.
d) contra a fé pública.
e) contra a administração da Justiça.

88)

Q19217 - CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz

Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, aos crimes contra o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ao crime de genocídio, aos crimes contra a honra e a administração da justiça, aos crimes resultantes de preconceito de raça e de cor, e aos crimes na exploração e utilização de energia nuclear, assinale a opção correta.

a) Em razão do princípio da especialidade, a imputação de termos pejorativos referentes à raça do ofendido, com o nítido intuito de causar lesão à sua honra, não importa crime de injúria, mas delito resultante de preconceito de raça.
b) A conduta consistente em deixar de observar as normas de segurança ou de proteção relativas a instalação nuclear ou ao uso, transporte, posse e guarda de material nuclear, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, não configura crime, mas mera infração administrativa.
c) Conforme a jurisprudência do STJ, o tipo penal consistente em deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade de licitação não é delito de mera conduta, dependendo a sua caracterização da existência de dolo específico ou de efetiva lesão ao erário.
d) Constitui delito de falso testemunho, conforme previsto no CP, fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete perante o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, não havendo norma específica que regule a matéria.
e) Pratica genocídio quem, com a intenção de destruir, no todo ou em parte, determinado grupo religioso, comete atos como assassinato de membros desse grupo ou lesão grave à sua integridade física ou mental ou, ainda, quem promove a transferência forçada de crianças desse grupo para outro.

89)

Q12259 - FCC - 2011 - TCE-SP - Procurador

Quanto aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

a) não configura o crime de coação no curso do processo o uso de violência ou grave ameaça contra testemunha em processo administrativo, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio.
b) as penas são aumentadas de um terço no delito de exploração de prestígio, se o agente insinua que o dinheiro solicitado, a pretexto de influir em testemunha, a esta também se destina.
c) constitui favorecimento pessoal prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
d) configura o delito de auto-acusação falsa o ato da pessoa que, perante a autoridade, se atribui o cometimento de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.
e) não incorre nas penas do delito de patrocínio infiel o advogado que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

90)

Q12519 - TJ-SC - 2011 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar - Secretaria

Assinale a alternativa que contém um típico crime contra a administração da justiça:

a) Extravio ou inutilização de documento
b) Advocacia administrativa
c) Exercício arbitrário das próprias razões
d) Prevaricação
e) Desobediência

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