Q152637 - VUNESP - 2011 - TJM-SP - Oficial de Justiça

O crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 359 do CP

a) comina, cumulativamente, pena de reclusão e multa.
b) comina, cumulativamente, pena de detenção e multa.
c) tem pena aumentada se o agente pratica o fato com intuito de lucro.
d) tem pena aumentada se do fato resulta prejuízo à administração pública.
e) não exige, em sua descrição típica, que a decisão tenha transitado em julgado.

Direito Penal