Questões de Concurso – Aprova Concursos

331)

Q83319 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Em se tratando de união estável, é CORRETO afirmar que

a) o CC reconhece entidade familiar a união de duas pessoas, sem diversidade de sexo, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família.
b) aplica-se o regime de comunhão parcial de bens às relações patrimoniais, podendo os conviventes estipular em contrato opção diversa à sua escolha, nos padrões legais.
c) poder-se-á converter-se em casamento, bastando os companheiros firmarem contrato, documento autêntico, fazendo o assento diretamente no Registro Civil competente.
d) serem necessários o dever de fidelidade, a coabitação, os deveres de guarda, sustento e criação dos filhos, carinho e tolerância nos modos.
e) entre os conviventes, por não existir casamento nem parentesco consanguíneo, não há obrigação alimentar prevista no CC.

332)

Q83321 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa INCORRETA.

a) Tendo sido, em testamento, nomeados dois ou mais tutores, sem precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao primeiro, sucedendo-lhe os demais.
b) O MP poderá pedir nomeação de tutor a menor abandonado, e o juiz nomear ou mandar recolhê-lo a estabelecimento público para este fim destinado.
c) O tutor poderá alienar bem imóvel de menor de 16 anos, utilizando o fruto apurado na sua educação e sustento, prestando contas no final do termo da tutela.
d) Cessam as atribuições do tutor com a maioridade ou a emancipação do menor, ao ser removido, no caso de reconhecimento de adoção e ao expirar o termo.
e) Pode o MP requerer a interdição de pessoa doente mental grave, se os pais, tutores ou cônjuge demonstrarem abandono total ou desleixo com o doente.

333)

Q18241 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

a) determinar a ratificação do pacto antenupcial.
b) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.
c) declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.
d) decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

334)

Q18962 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.

a) Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos.
b) O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.
c) Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
d) Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos.

335)

Q54050 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz

Assinale a alternativa correta:

I. Não pode casar o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante.

II. É da essência do ato a certidão, de modo que o casamento somente pode ser provado por ela.

III. É nulo o casamento por violação de impedimento e anulável aquele celebrado em desacordo com as regras da idade núbil.

IV. Mesmo o casamento nulo, se celebrado de boa-fé por ambos os cônjuges, produz efeitos em relação a estes e aos respectivos filhos até a data da sentença anulatória.

a) Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
b) Somente as proposições I e III estão corretas.
c) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
d) Somente as proposições II e III estão corretas
e) Somente as proposições III e IV estão corretas.

336)

Q51190 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Assinale a alternativa correta.

a) A publicidade do casamento é requisito de ordem pública, proibindo-se que o ato seja praticado a portas fechadas ou sem a publicação e fixação de proclamas em local visível.
b) Nuncupativo é o casamento celebrado por autoridade incompetente.
c) Putativo é o matrimônio nulo ou anulável contraído de boa-fé por um ou por ambos os contraentes e que, em razão disso, produz efeitos até o dia da sentença anulatória.
d) Em virtude do avanço da tecnologia, é perfeitamente possível a realização do matrimônio pela internet e/ou por via satélite, mesmo não havendo mandato especificamente outorgado pelos nubentes para tal fim.
e) O casamento religioso terá efeitos civis, independentemente das exigências de validade para o casamento civil, e desde que registrado no registro próprio.

337)

Q70501 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Considerando o que dispõe o nosso Direito de Família, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) Excepcionalmente, está previsto o casamento nuncupativo.
b) O divórcio indireto dissolve parcialmente o vínculo matrimonial.
c) O grau de parentesco entre tio e sobrinho é de 3º grau.
d) O filho maior de 18 anos de idade não pode ser reconhecido sem o seu consentimento.

338)

Q89964 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Sobre a relação de parentesco é INCORRETO afirmar:

a) Na linha reta, a afinidade se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.
b) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos cento e oitenta dias, pelo menos, depois de estabelecida a convivência conjugal.
c) Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal.
d) Não basta o adultério da mulher, ainda que confessado, para ilidir a presunção legal da paternidade.
e) Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível.

339)

Q51189 - VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Em matéria de adoção, levando em conta, especialmente, as modificações introduzidas pela Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, assinale a alternativa correta.

a) Por meio da família extensa ou ampliada intensificam-se os laços de afeto entre adotante e adotado, muito embora a Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, ainda não tenha prestigiado as relações de parentesco estabelecidas entre o adotante e os parentes do adotado.
b) A Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, enfatizou a importância do instituto da adoção, tanto que determinou a obrigatoriedade na preparação psicossocial dos adotantes, incentivando a adoção de irmãos biológicos, além de dificultar o caminho para a adoção internacional.
c) Passou a ser admitida pela Lei n.º 12.010, de 03 de agosto de 2009, a adoção por pessoas do mesmo sexo.
d) A adoção intuito personae e a promovida por escritura pública passam a ser mecanismos úteis para fomentar o instituto, atribuindo maior dignidade e proteção à criança e ao adolescente.
e) A manutenção do pretendente à adoção no seio da família biológica continua sendo prioridade legislativa; sendo inviável essa permanência, porém, deve-se recorrer em primeiro lugar à adoção internacional, vale dizer, àquela na qual a pessoa ou casal postulante é residente ou domiciliado fora do Brasil.

340)

Q61183 - FCC - 2009 - TJ-MS - Juiz

Para responder às questões de números 13 a 16
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.

Relações de parentesco.

a) O parentesco é o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiro e os parentes do outro.
b) As pessoas se unem em família só em razão do vínculo conjugal ou união estável.
c) As pessoas se unem em família só em razão do parentesco por consanguinidade.
d) As pessoas se unem em família só em razão da afinidade ou da adoção.
e) O parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem.

341)

Q18968 - CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Acerca do direito de família, assinale a opção correta.

a) O casamento religioso com efeitos civis passa a produzir efeitos somente a partir da data em que é efetivado o seu registro perante o oficial competente.
b) A existência de impedimentos dirimentes absolutos acarreta a ineficácia do casamento.
c) O casamento inexistente não pode ser declarado putativo.
d) É inválido o casamento contraído por coação a qualquer dos cônjuges.

342)

Q87590 - CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público

Acerca das relações de parentesco e da união estável, julgue os itens que se seguem.

Os filhos não podem discutir a existência de união estável entre seu falecido pai e a suposta companheira dele se esse casal tiver celebrado, por escritura pública, contrato escrito de convivência, visto que o direito brasileiro prevê, expressamente, esse tipo de ajuste e atribui eficácia a esse contrato perante terceiros.

Certo
Errado

343)

Q41270 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPE-BA - Defensor Público

Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o
próximo item.

Ajuizada ação de separação judicial por insuportabilidade da vida em comum, ainda que o autor não faça prova do motivo alegado, o juiz poderá decretar a separação do casal.

Certo
Errado

344)

Q47052 - CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça

Acerca do direito das famílias, assinale a opção correta.

a) Atualmente, somente é possível a dissolução da sociedade conjugal com o divórcio.
b) O reconhecimento do filho havido fora do casamento pode preceder o nascimento somente na hipótese de o pai apresentar risco de morrer devido a problemas graves de saúde.
c) Apesar do princípio da igualdade, que, entre outros aspectos, proíbe a discriminação baseada no sexo, cabe ao pai a administração dos bens dos filhos menores ou daqueles que estejam sob a sua autoridade.
d) O bem de família, por ser o bem de residência, é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, salvo a execução de dívidas que provierem de tributos relativos ao prédio ou de despesas de condomínio.
e) O tutor pode se escusar da tutela, sendo que, para tanto, deve fundamentar o seu pleito. Entre as razões que justificam tal escusa, inclui-se a idade do tutor, se este tiver mais de sessenta anos de idade, ou o fato de ele ser militar em serviço.

345)

Q166205 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

Segundo os ensinamentos do mestre Paulo Nader, o direito subjetivo aos alimentos vincula-se, umbilicalmente, aos valores de sobrevivência.
Assim, assinale a alternativa correta, após a aferição da veracidade das assertivas abaixo.
I - Os alimentos côngruos ou civis limitam-se a suprir as carências fundamentais da pessoa.
II - Enquanto direito real, o usufruto pode ser instituído visando a uma finalidade alimentar.
III - Como corolário de seu caráter personalíssimo, o direito subjetivo aos alimentos é incessível.
IV - Na conformidade do Código Civil em vigor, o direito a alimentos, por ser inerente à pessoa humana, é irrenunciável.
V - As obrigações derivadas de alimentos podem ser extintas mediante o instituto da compensação.

a) F V V V F.
b) V F V V F.
c) V F F F V.
d) F V F V V.
e) V F F V V.

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