Q18241 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na situação hipotética apresentada, na fase da partilha dos bens, o juiz deve

a) determinar a ratificação do pacto antenupcial.
b) aplicar as regras que tratam do regime da comunhão universal de bens.
c) declarar nulo o pacto particular e aplicar as regras do regime da comunhão parcial de bens.
d) decidir pela divisão, em partes iguais, do patrimônio comum, independentemente da forma e da data de aquisição.

Direito Civil