Questões de Concurso – Aprova Concursos

586)

Q91217 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais,
que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo
o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou
indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da
vontade popular.

José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo.
24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a
seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e
de temas relacionados.

Caso seja promulgada uma emenda constitucional que autorize o alistamento eleitoral aos que contem com quinze anos de idade, essa norma deverá ter aplicação imediata, observados os prazos e procedimentos da legislação eleitoral quanto ao alistamento.

Certo
Errado

587)

Q93080 - FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa

Constitui meio de exercício da soberania popular, previsto na Constituição Federal, dentre outros,

a) a lei delegada.
b) o plebiscito.
c) a resolução.
d) a medida provisória.
e) a lei ordinária.

588)

Q166230 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

A ação de impugnação de mandato eletivo:

a) Não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, por falta de previsão legal.
b) Depende de prova pré-constituída.
c) Pode ser ajuizada antes ou depois da eleição.
d) Não pode ser ajuizada por conduta vedada aos agentes públicos.
e) Segue o rito ordinário do CPC, por falta de previsão constitucional.

589)

Q44968 - COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão somente se dará nos casos de

a) cancelamento da naturalização por sentença judicial.
b) condenação por ato de improbidade administrativa.
c) condenação criminal.
d) recusa de cumprir obrigação a todos imposta, ou de prestação alternativa, na forma da lei, quando aquela recusa se der por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
e) incapacidade civil relativa.

590)

Q42253 - FCC - 2010 - PGM-TERESINA-PI - Procurador Municipal - Prova tipo 3

Assinale a alternativa correta quanto aos direitos políticos.

a) A lei que altera o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após sua promulgação.
b) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros, analfabetos e, durante o período militar obrigatório, os conscritos.
c) A idade mínima para elegibilidade do Presidente e Vice-Presidente da República é de 30 (trinta) anos.
d) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal ou de Prefeito.
e) A perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer por incapacidade civil absoluta, por recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa ou por improbidade administrativa.

591)

Q41224 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

a) O trabalhador urbano tem direito ao seguro desemprego em caso de desemprego voluntário.
b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
c) A lei que altera o processo eleitoral aplica-se a toda eleição que venha a ocorrer após a sua publicação.
d) A previdência social e o trabalho são considerados direitos sociais.
e) É obrigatória a participação do trabalhador empregado nas assembléias gerais do sindicato que representa sua categoria profissional.

592)

Q47234 - MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso

Dentre as formas diretas de exercício da soberania popular, podemos apontar, EXCETO,

a) a reclamação constitucional.
b) o plebiscito.
c) o referendo.
d) a iniciativa popular.

593)

Q48345 - CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador

No que concerne ao fator idade mínima, a Constituição estabelece as condições de elegibilidade para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Indique a alternativa que CONTRARIA as disposições constitucionais sobre o assunto:

a) Para a ocupação do cargo de Vereador, é exigida idade mínima de dezoito anos.
b) Para exercer o cargo de Presidente da República, o candidato deve possuir, no mínimo, quarenta e cinco anos.
c) A idade mínima para exercício do cargo de Governador é de trinta anos.
d) Poderá ser Prefeito aquele que tiver, no mínimo, vinte e um anos.
e) O cargo de Vice-Presidente da República poderá ser exercido por aqueles com idade mínima de trinta e cinco anos.

594)

Q45106 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração,

Com referência a aspectos constitucionais, julgue os itens que se
seguem.

A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.

Certo
Errado

595)

Q51444 - MS CONCURSOS - 2010 - CIENTEC-RS - Advogado

Em relação aos direitos políticos é INCORRETO afirmar que:

a) Direitos políticos é o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular.
b) A suspensão dos direitos políticos ocorre nas hipóteses de: incapacidade civil absoluta, condenação criminal com trânsito em julgado, enquanto durarem seus efeitos, improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse social.
c) Somente àqueles que detiverem capacidade eleitoral ativa será permitido participar do plebiscito e do referendo.
d) Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores e os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
e) A Soberania Popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

596)

Q51792 - FCC - 2010 - TRE-AC - Técnico Judiciário - Área Administrativa

No que diz respeito à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, NÃO é exigida a observância de princípios constitucionais e de preceitos, entre outros, referentes

a) a possibilidade de recebimento de verbas financeiras de entidades estrangeiras, desde que por todos os partidos.
b) a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
c) a proibição de recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros.
d) ao funcionamento parlamentar de acordo com a lei.
e) ao caráter nacional.

597)

Q293518 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Marque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988

a)
Constitui condição de elegibilidade a idade mínima de dezoito anos, para o cargo de Vereador, e trinta e cinco anos para o de Deputado Federal.
b)
Os estrangeiros, os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório e os analfabetos são inelegíveis.
c)
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado, do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 3 (três) meses antes do pleito.
d)
O militar alistável que tenha mais de dez anos de serviço será elegível, devendo ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, no dia seguinte à eleição, passará para a inatividade.
e)
O povo exerce o poder, de forma direta, através do plebiscito, do referendo e da iniciativa popular, sendo que o referendo pode ser definido como a consulta prévia ao povo para que delibere acerca de eventual ato legislativo ou administrativo.

598)

Q27162 - MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa correta:

a) é possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (CF); improbidade administrativa nos termos do art. 37, § 4º (CF).
b) não é possível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (CF); improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º (CF).
c) a cassação dos direitos políticos só é possível nos casos de improbidade administrativa.
d) a perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nem mesmo nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.
e) não é possível a cassação dos direitos políticos e nem a sua perda ou suspensão.

599)

Q47379 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.

a) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo território nacional.
b) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
c) A reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo será permitida apenas uma vez, por igual período.
d) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.
e) Os deputados e senadores dispõem de legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente à observância dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposições normativas que se achem em curso no âmbito de suas respectivas casas legislativas.

600)

Q70490 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O voto é facultativo para os analfabetos.
b) O voto é obrigatório para os militares e conscritos.
c) Podem se alistar os que respondem a processo crime.
d) Não podem se alistar os estrangeiros.

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