Q166230 - FESMIP-BA - 2010 - MPE-BA - Promotor de Justiça - Prova amarela

A ação de impugnação de mandato eletivo:

a) Não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, por falta de previsão legal.
b) Depende de prova pré-constituída.
c) Pode ser ajuizada antes ou depois da eleição.
d) Não pode ser ajuizada por conduta vedada aos agentes públicos.
e) Segue o rito ordinário do CPC, por falta de previsão constitucional.