Jean, brasileiro naturalizado, que adquiriu grande popularidade em razão de suas atividades filantrópicas, decidiu concorrer a um cargo eletivo. No entanto, estava em dúvida se concorreria ao cargo de Vice-Presidente da República, de Governador ou Senador.
À luz da sistemática constitucional, Jean poderia concorrer apenas ao(s) cargo(s) de:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticos
João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão.
Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida condenação criminal acarreta
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos, especificamente para os cargos de vice-governador e governador dos estados e do Distrito Federal, são condições de elegibilidade, além daquelas estabelecidas no artigo 14, § 3º, a idade mínima de:
Por razões de convicção política e filosófica, determinado indivíduo, brasileiro nato, de 21 anos, recusa-se a prestar serviço como jurado, para o qual havia sido convocado pelos órgãos competentes da Justiça, assim como deixa de votar nas eleições para Prefeito e Vereador do Município em que reside, realizadas em turno único. Nessas hipóteses, à luz da Constituição Federal,
Supondo que IRINEU, brasileiro nato, militar, atualmente com 30 anos de idade, deseje se candidatar, é correto afirmar que
Em uma situação hipotética, João Pedro, empresário do ramo minerário, com pretensão de se candidatar a deputado estadual, foi condenado pela prática do crime de sonegação fiscal em primeira instância. Convencido de sua inocência, ele orientou seu advogado a recorrer contra essa condenação, pois sabe que, no campo dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado é causa de
A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue o item a seguir.
O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O cancelamento da naturalização em razão de sentença transitada em julgado implica cassação dos direitos políticos.
Servidor público com 31 anos de idade, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pretende candidatar-se ao cargo de Governador do Estado. Considerando que o servidor contará com três anos e sete meses de efetivo exercício por ocasião do pleito eleitoral,
Quanto aos direitos e garantias fundamentais previstos no texto constitucional, em especial a respeito do alistamento eleitoral e do voto, é incorreto afirmar que são
Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de
Sobre a cidadania moderna, assinale a alternativa CERTA:
Sobre a A.I.M.E. (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo) como prevista na Constituição Federal, NÃO podemos afirmar:
Em relação aos direitos e deveres fundamentais, à nacionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Com a pretensão de candidatar-se a cargo eletivo, determinado militar, com cinco anos de serviço, fez, de forma regular, o pedido de registro de sua candidatura. Assertiva: Nessa situação, após ser eleito, o militar deverá afastar-se de sua atividade pelo período do mandato eletivo, devendo retornar ao serviço após o seu término.
