Sobre a presença da temática da Educação em Direitos Humanos nos currículos da educação superior, é correto afirmar que
Com relação à influência de indivíduos e de movimentos sociais na construção das agendas políticas domésticas e no debate e monitoramento de iniciativas voltadas para os principais temas globais, julgue o item que se segue.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU), não se refere expressamente à dimensão cultural, o que sugere baixa capacidade de influência dos movimentos sociais da área na construção de agendas e de mecanismos de governança afetos à cultura no plano global.
Refletindo acerca da educação escolar no meio rural brasileiro estabelecendo interface com os direitos humanos, analise as afirmativas que seguem e coloque V para verdadeira e F para falsa.
( ) Uma educação em direitos humanos não somente proporciona conhecimentos sobre os direitos humanos e os mecanismos para protegê-los, mas, além disso, proporciona condições necessárias para a promoção e defesa destes na vida cotidiana.
( ) A educação em direitos humanos é entendida como uma possibilidade de combate a todas as formas de intolerância, desrespeito, discriminação contra as pessoas e de violação dos direitos humanos.
( ) A discussão da temática de direitos humanos no campo da educação é imprescindível na perspectiva da construção de uma cultura de direitos humanos para todos (homens, mulheres, negros, negras, pobres, ricos, populações do meio urbano e do meio rural...), especialmente por meio de espaços democráticos de debate dentro e fora da escola, que privilegiem uma sociedade inclusiva e humanizadora.
( ) A educação em direitos humanos deve levar à compreensão do sujeito do campo como um sujeito atrasado e rude. Nesse contexto, o personagem “Jeca Tatu", criado por Monteiro Lobado para indicar o caipira da região rural de São Paulo relegado pelo Estado, foi inculcado no imaginário social brasileiro para se referir ao sujeito do campo como “miserável", “pobre" e “desleixado".
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.
A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se em alguns princípios:
I- Dignidade humana.
II- Igualdade de direitos.
III- Religiosidade do Estado.
IV- Centralização de atendimento às pessoas pobres.
De acordo com a Resolução CNE/CP Nº 1, de 30 de maio de 2012, assinale a alternativa correta:
Analise as proposições e coloque V para verdadeira e F para falsa, em relação às políticas de Educação do Campo.
( ) As lutas dos trabalhadores rurais por política de educação foram iniciadas com o PRONERA.
( ) As ações de Educação do Campo realizadas pelo PRONERA chegavam aos Estados e Municípios, basicamente através de convênios e parcerias envolvendo Secretarias de Educação, universidades públicas e comunitárias e movimentos sociais.
( ) Após a instituição da SECADI, os Estados e Municípios passaram a ser envolvidos em ações de Educação do Campo pela mesma dinâmica que compõe o modo de produção de política educacional realizado pelo MEC, demarcada na estrutura e funcionamento do “sistema" educacional e orientada pelo disposto na Lei 9394 de 1996.
( ) A operacionalização da política de Educação do Campo vem se configurando em uma tarefa de fácil realização vez que o Brasil se constitui em uma nação de natureza agrária. Tal característica facilita o processo por contarmos com questões estruturais já existentes, tais como as de natureza técnica, política e teórica.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:
O contexto atual exige que a área de recursos humanos amplie a visão, tire o foco de processos administrativos e burocráticos e passe a adotar o papel de guardiã das normas, valores e cultura da organização; o papel de construtora de aprendizado organizacional; o papel de agente e de implementadora da mudança e da estratégia; e a fomentadora do aprendizado e do conhecimento corporativo. Nessa mesma direção, a educação deixou de ser monopólio do governo ou da escola no contexto tradicional. A responsabilidade pela aprendizagem é de todos nós, família, sociedade e organizações. Nesse contexto, houve mudança de paradigma do treinamento para a aprendizagem. Nesse sentido, inclui-se no novo paradigma de aprendizagem o fato de que
A Ação Popular é um instrumento processual coletivo com forte conteúdo democrático-participativo, tendo em vista que a legitimidade ativa é atribuída diretamente ao cidadão-eleitor. A Lei da Ação Popular teve o seu objeto ampliado por meio do art. 5º, LXXIII, da Constituição Federal de 1988, o qual, além de reproduzir matérias já consagradas pela legislação infraconstitucional referida, inovou e passou a prever expressamente a utilização da ação popular também para anular ato lesivo
No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.
Por decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda Constitucional n.º 45/2003 adquiriram, no direito brasileiro, estatuto de normas supralegais.
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.
Na sentença do caso Gomes Lund versus Brasil, a Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que o dever de investigar e punir os responsáveis pela prática de desaparecimentos forçados possui caráter de jus cogens.
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a Corte Internacional de Justiça, as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de caráter costumeiro, estabelecem obrigações erga omnes.
Quanto à análise entre leis, tratados internacionais e constituição federal, é correto dizer que:
Os tratados internacionais sobre direitos humanos firmados pela República Federativa do Brasil serão equivalentes às emendas constitucionais, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional,
