Assinale a opção correta acerca de remédios constitucionais.
De acordo com a dogmática constitucional contemporânea, as normas definidoras de direitos fundamentais têm hierarquia maior que os dispositivos que definem a organização do Estado, exceto quando as primeiras tiverem o caráter de normas programáticas.
A afirmação acima é equivocada porque
Ainda a propósito dos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta.
Acerca dos direitos e deveres individuais, assinale a opção correta.
Com relação à prisão e à ação penal na Constituição, assinale a opção correta.
Nos itens de 106 a 120, considere que os agentes de polícia
federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos,
ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a
carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da
administração pública federal direta.
Agentes de polícia federal prenderam o brasileiro
Rodrigo, em flagrante delito, pela prática do crime inafiançável
de tráfico de entorpecentes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes
itens, considerando o que estabelece a Constituição da República.
Considere que Rodrigo solicitou ao DPF a identificação do delegado que coordenou o interrogatório a que foi submetido logo após sua prisão. Nessa situação, com o objetivo de proteger o referido delegado de eventuais retaliações por parte do preso ou de seus comparsas, o DPF poderá negar-se a prestar essa informação.
Nos itens de 106 a 120, considere que os agentes de polícia
federal e os delegados de polícia federal são servidores públicos,
ocupantes de cargos de provimento efetivo, que integram a
carreira policial federal e são lotados no DPF, órgão da
administração pública federal direta.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Expediu-se mandado judicial que determinava a prisão de Maria. Os policiais encarregados de prendê-la descobriram, à meia-noite do dia em que o mandado foi expedido, que ela estava no escritório de seu advogado. Nesse caso, o mandado deve ser cumprido imediatamente, mesmo que seja necessário arrombar a porta do escritório para efetuar a prisão, pois a Constituição da República permite o ingresso de policiais em imóveis não-residenciais, a qualquer hora do dia ou da noite, para fins de cumprimento de determinação judicial.