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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:
somente aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade;
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
o direito a uma vida digna e humana para todos os residentes no País;
aos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros que aqui se encontrarem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
a todos os cidadãos residentes no País a inviolabilidade da vida privada e aos brasileiros o direito à segurança e à propriedade.
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