Questões de Concurso – Aprova Concursos

286)

Q48940 - FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO será vedado ao Poder ou órgão referido nesta Lei que houver incorrido no excesso

a) realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com ressalvas legais.
b) conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo exceções.
c) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
d) extinguir cargo ou função.
e) criar cargo, emprego ou função.

287)

Q53893 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

A despesa obrigatória de caráter continuado conceitua-se legalmente como despesa

a) de custeio derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício financeiro.
b) corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
c) com pessoal e despesa com seguridade social.
d) de capital derivada de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um mandato do chefe do Executivo, devendo vir prevista, necessariamente, no plano plurianual.
e) com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para consecução de seu fim.

288)

Q76567 - CESPE - 2010 - MS - Economista

Em relação às regras estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964 para
a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, julgue os
itens que se seguem.

Uma despesa pública pode ser paga antes de sua liquidação, mas não antes da emissão do empenho.

Certo
Errado

289)

Q36612 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - prova 2

Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase: A estruturação atual do orçamento público considera que as programações orçamentárias estejam organizadas em _______(1)_______ e que essas(es) possuam programação _______(2)_______.

a) (1) programas de trabalho /// (2) física e financeira
b) (1) funções /// (2) funcional
c) (1) subfunções /// (2) econômica
d) (1) projetos /// (2) por metas físicas
e) (1) atividades /// (2) por metas qualitativas

290)

Q36593 - ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 2,

Acerca da classificação funcional da despesa, é correto afirmar que:

a) a subfunção, indicada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional, representa um nível de agregação imediatamente inferior à função.
b) as subfunções não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estejam originariamente relacionadas.
c) via de regra, a programação de um órgão é classificada em uma única função e subfunção.
d) não é possível haver matricialidade na relação entre ação e subfunção.
e) a função, indicada pelos três primeiros dígitos da classificação funcional, representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

291)

Q53895 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

A despesa que surge no curso da execução de uma obra pública em que se verifica a necessidade da aquisição de um imóvel e a espécie de crédito adicional que deverá ser aberto para este fim denominam-se, respectivamente,

a) inversão financeira e crédito extraordinário.
b) despesa de custeio e crédito suplementar.
c) transferência corrente e crédito especial.
d) transferência de capital e crédito extraordinário.
e) investimento e crédito especial.

292)

Q90451 - ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2

À luz da disciplina constitucional e legal das despesas públicas e do orçamento, é correto afi rmar:

a) as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender manifestação de outras entidades de direito público ou privado, são classifi cadas como transferências de capital.
b) a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, é classifi cada como investimento.
c) as dotações destinadas à constituição de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou fi nanceiros, inclusive operações bancárias, classifi camse como investimento.
d) consideram-se subvenções sociais as destinadas a atender despesas de investimentos de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem fi nalidade lucrativa.
e) as leis orçamentárias são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, mesmo em relação ao Poder Judiciário e ao Ministério Público.

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