De acordo com a organização do SUS estabelecida no Decreto 7.508/2011, é possível afirmar que
De acordo com o Decreto 7.508/2011, considera-se Região de Saúde
16.
Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, considera-se Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
De acordo com o Decreto 7.508/2011 o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS, denomina-se
De acordo com o Decreto 7.508/2011, os serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS são considerados
Analise as assertivas e assinale a alternativa
que aponta as corretas de acordo o Decreto
Presidencial no. 7.508, de 28 de junho de 2011. O
acesso universal e igualitário à assistência
farmacêutica pressupõe, cumulativamente,
I estar o usuário assistido por ações e
serviços de saúde da rede privada ou do
SUS.
II ter o medicamento sido prescrito por
profissional de saúde, no exercício regular
de suas funções no SUS.
III estar a prescrição em conformidade com
a RENAME e os Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticas ou com a relação
específica complementar estadual, distrital
ou municipal de medicamentos.
IV. não ter a dispensação ocorrido em unidades
indicadas pela direção do SUS.
O Decreto 7.508 / 11 regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, e dispõe, entre outras coisas, sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
De acordo com esse decreto, o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde – COAP é
O Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011, visa dar mais transparência à estrutura do SUS, com a fi nalidade de garantir maior segurança jurídica na fi xação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer as ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. Sobre vertentes deste decreto, assinale a alternativa correta.
Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho
de 2011, conjunto de ações e serviços de saúde articulados
em níveis de complexidade crescente, com a finalidade
de garantir a integralidade da assistência à saúde é a
definição de:
No que se refere à hierarquização da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista pelo Decreto nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta.
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde, previsto no Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011, tem como diretrizes básicas para fi ns de garantia da gestão participativa:
Considere a Resolução nº 01, de 29 de setembro de 2011 reproduzida a seguir:
Estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011. A COMISSÃO INTERGESTORES TRIPARTITE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 14-A da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e o art. 4º do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, e considerando a deliberação ocorrida em 29 de setembro de 2011, resolve:
Art. 1º Esta Resolução estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011
Art. 2º As Regiões de Saúde serão instituídas pelos Estados em articulação com os Municípios, nos termos do disposto no Decreto Nº 7.508, de 2011, e conforme o disposto nesta Resolução.
§ 1º Considera-se Região de Saúde o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamento de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
§ 2º As Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes de mais de um estado, serão instituídas por ato conjunto dos respectivos estados em articulação com os municípios.
A afirmativa que complementa a Resolução é:
Após admitir um novo empregado numa empresa alimentícia, a gerência de Recursos Humanos (RH) o encaminha ao posto de saúde para que ele se vacine contra tétano. Após a vacinação, seu organismo produz os anticorpos específicos à doença. Esse processo é conhecido como imunidade
No Contrato Organizativo de Ação Pública - COAP, com base no Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, os entes signatários assumem, conjuntamente, o compromisso de organizar de maneira compartilhada as ações e os serviços de saúde na Região de Saúde, respeitadas as autonomias federativas e com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde para conformar o Sistema Único de Saúde (SUS) com foco no cidadão. Para acompanhamento do COAP, os indicadores utilizados são:
