O Decreto n 7.508, de 28 de junho de 2011, visa dar mais transparência à estrutura do SUS, com a fi nalidade de garantir maior segurança jurídica na fi xação das responsabilidades dos entes federativos, para que o cidadão possa, de fato, conhecer as ações e os serviços de saúde ofertados nas regiões de saúde e organizados em redes de atenção à saúde. Sobre vertentes deste decreto, assinale a alternativa correta.
