Segundo disciplina o Decreto Presidencial n° 7.508/2011, considera-se Região de saúde
O espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde é denominado de:
Ao tratarmos das Políticas de Saúde que contribuíram mais recentemente para a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), encontramos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, um marco regulatório que buscou estruturar diversos aspectos “de modo a garantir segurança jurídica, eficácia, institucionalidade, equidade regional e solidariedade sistêmica ao SUS" (ANDRADE e Cols., 2013, p.489).
Em relação ao Decreto nº 7.508/2011, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cria a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), definindo a integralidade da assistência à saúde.
( ) Traz a concepção do Planejamento Integrado da Saúde, superando os conceitos de região de saúde e mapa da saúde.
( ) Fortalece a regionalização, ao criar a Comissão Intergestores Regional de Saúde, reconhecendo as instâncias de negociação e consenso do SUS e suas competências.
( ) Extingue o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde, enquanto acordo que regulava as ações interfederativas e as responsabilidades dos entes de uma região de saúde
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
De acordo com o Decreto n.º 7.508/11 que regulamenta a Lei n.º 8.080/90, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, exceto:
Leia as seguintes afirmativas, sobre os pressupostos do acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, definidos pelo Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
I. O usuário deve estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
II. O medicamento deve ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
III. A prescrição deve estar em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e / ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Estão corretas as afirmativas
O Decreto nº 7.508/2011, conceitua Mapa da Saúde, como
De acordo com o Decreto Nº 7.508, de 2001, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe:
I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS);
II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS;
III. estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Estão corretas as afirmativas:
Acerca do Decreto Nº 7.508, de julho de 2011, Art. 32. As Comissões Intergestores pactuarão: Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o disposto no Decreto Presidencial n° 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde é chamado de
A Política Nacional de Atenção Básica considera esse nível de atenção como porta de entrada preferencial do sistema, responsável por ordenar fluxos e contrafluxos de pessoas, produtos e informações em todos os pontos de atenção à saúde. Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, os serviços especiais de acesso aberto também são considerados como porta de entrada. Um desses serviços de acesso aberto é
O Decreto nº 7.508 de 2011 regulamenta alguns aspectos da Lei no 8.080 de 1990. A seguinte alternativa não representa uma dessas regulamentações:
Com base no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011: Art. 25. A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende:
De acordo com o decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços, EXCETO:
O Decreto nº 7.508/2011 conceitua alguns termos relevantes para a organização do SUS. Assinale a alternativa em que há correspondência correta entre o termo apresentado e o respectivo conceito, segundo o Decreto.
O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde será firmado por meio de Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde. De acordo com as disposições contidas no Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa correta acerca do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde.