Q801839 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado

a) após a expedição do segundo licenciamento anual pela autoridade de trânsito.
b) no primeiro dia útil do mês seguinte ao do primeiro registro do bem no poder público.
c) a partir do registro no DETRAN da primeira relação de compra e venda entre particulares.
d) a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição.
e) após o transcurso de mais de um ano desde a data da sua primeira aquisição.

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Legislação Estadual