Q801837 - CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco III

De acordo com a legislação estadual do Rio Grande do Sul, a base de cálculo do IPVA incidente sobre veículo automotor usado é

a) o valor médio de mercado, conforme anualmente divulgado pelo Poder Executivo estadual antes do início do ano-calendário.
b) o valor constante no documento fiscal de compra do veículo, incluído o valor de opcionais e acessórios.
c) o valor de mercado do modelo do veículo, de acordo com a tabela FIPE vigente à data do fato gerador.
d) de 3% incidentes sobre o valor constante no documento fiscal, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo automóvel ou camioneta.
e) de 1% incidente sobre o valor de mercado, no caso de propriedade de veículos automotores do tipo caminhão.

Legislação Estadual