Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q827718 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - SERIS AL - Agente Penitenciário

Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.

A captação ambiental poderá ser autorizada de ofício pelo juiz, desde que a prova não possa ser feita por outros meios disponíveis e igualmente eficazes e desde que haja elementos probatórios razoáveis de autoria e participação em crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos

Errado
Certo

32)

Q828684 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RS - Defensor Público

Pedro foi preso em flagrante delito portando cinco quilos de maconha em sua mochila. Em seu interrogatório, negou a traficância, mas admitiu a posse da droga, afirmando que ela não lhe pertencia e que apenas a estava levando para guardá-la, em troca de recompensa financeira. Pedro, que não possuía antecedentes criminais, foi condenado por tráfico ilícito de entorpecentes.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Segundo o entendimento do STJ, Pedro tem direito à atenuante da confissão espontânea, que não exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, bastando a mera admissão da posse.

Errado
Certo

33)

Q828689 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RS - Defensor Público

Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue o item a seguir.

A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo.

Errado
Certo

34)

Q835893 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia

Sobre a prova testemunhal, segundo as disposições do Código de Processo Penal, é correto dizer que

a)

aos menores de 14 anos e ao filho, ainda que adotivo, do acusado não será imposto o compromisso de dizer a verdade.
b)

a expedição de carta precatória para a oitiva de testemunha suspende o curso do processo, restando vedado, portanto, que seja proferida sentença antes do retorno.
c)

não poderão figurar como testemunhas os ascendentes ou descendentes em linha reta do acusado ou da vítima.
d)

a testemunha que se sentir constrangida de prestar depoimento na presença do réu será ouvida por videoconferência, não se admitindo que a inquirição prossiga presencialmente, com a retirada do acusado da sala de audiência.
e)

a oitiva antecipada de testemunha que, por enfermidade ou velhice, inspira receio de não mais existir ao tempo da instrução processual poderá ser pleiteada pelas partes, vedada, no entanto, a determinação, de ofício, pelo Juiz.

35)

Q837793 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito da prova pericial, o Código de Processo Penal dispõe que, no caso de infração que tenha deixado vestígios,

a) o juiz decidirá, fundamentadamente, se será indispensável ou não o exame de corpo de delito.
b) será indispensável a realização de exame de corpo de delito, ainda que seja indireto, podendo deixar de realizá-lo quando houver confissão da acusada.
c) erá dispensável o exame de corpo de delito, conforme livre convencimento motivado do juiz.
d) erá indispensável a realização de exame de corpo de delito, ainda que seja indireto, não podendo deixar de realizá-lo somente por conta da confissão da acusada.
e) poderá ser dispensada a realização do exame de corpo de delito se tiver concordância entre as partes.

36)

Q837952 - IBFC - 2022 - PC-BA - Investigador: Polícia Civil

Relativamente aos documentos, em sua qualidade de prova no processo penal, assinale a alternativa incorreta.

a) À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original
b) Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares
c) As cartas poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que se tenha o consentimento do signatário
d) Salvo os casos expressos em lei, as partes poderão apresentar documentos em qualquer fase do processo
e) As cartas particulares, interceptadas ou obtidas por meios criminosos, não devem ser admitidas em juízo

37)

Q842879 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

a)

aprova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo.
b)

o perito responderá pelo crime de fraude processual.
c)

caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida.
d)

o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia.
e)

agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

38)

Q827089 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

Assim, acerca das disposições do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito.
b) Será indispensável o exame de corpo de delito, ainda que a infração não deixe vestígios
c) Será cabível apenas o exame de corpo de delito direto.
d) A confissão do acusado poderá suprir a realização de exame de corpo de delito
e) Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado

39)

Q827091 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Médico Legista

Sobre os peritos, laudos periciais e disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por 2(dois)dois peritos oficiais, obrigatoriamente
b) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 1(uma) pessoa sem idoneidade.
c) Aos peritos não oficiais não é necessária prestação de compromisso de fielmente desempenharem o encargo
d) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos
e) Ainda que se trate de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não pode se designar mais de um perito oficial

40)

Q827623 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto afirmar que:

a) a incompletude dos documentos importa em quebra da cadeia de custódia, ainda que hígidos o exercício da ampla defesa e do contraditório
b) a quebra da cadeia de custódia refere-se à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo perito;
c) a quebra da cadeia de custódia importa no reconhecimento de interferência circunstancial durante o trâmite processual, resultando na imprestabilidade da prova
d) a comprovação acerca de qualquer adulteração no procedimento probatório e consequente quebra da cadeia de custódia compete ao Ministério Público
e) a não identificação de elementos que demonstrem cabalmente a adulteração de documentos não leva à quebra da cadeia de custódia, caso viável o exercício da ampla defesa e do contraditório

41)

Q827628 - FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Médico Legista

Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, é correto afirmar que:

a) não pode ser substituída por outro meio de prova caso os vestígios do delito tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis;
b) não pode ser substituída pela prova testemunhal caso o delito apurado não deixe vestígios sensíveis
c) pode ser substituída pela prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado
d) pode ser substituída pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima ou a seu real proprietário
e) pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

42)

Q829097 - FUMARC - 2021 - PC-MG - Escrivão de Polícia

Uma das alterações mais significativas que o Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), de autoria do então Ministro Sérgio Moro, trouxe ao Direito Penal, seja ele substantivo ou adjetivo, foi a inserção da “Cadeia de Custódia”, cujo escopo é de assegurar a preservação do local do crime e da prova em si. Sobre a cadeia de custódia e a cronologia de algumas de suas etapas, é CORRETO afirmar:

a) Reconhecimento, Isolamento, Fixação, Coleta e Acondicionamento.
b) Reconhecimento, Coleta, Fixação, Processamento e Recebimento.
c) Coleta, Processamento, Armazenamento, Fixação e Transporte.
d) Isolamento, Reconhecimento, Coleta, Fixação e Acondicionamento.

43)

Q820090 - IDECAN - 2021 - PC - CE - Inspetor de Polícia

A prova testemunhal é um dos mais importantes meios de prova previstos na legislação processual penal. O grande processualista Carnelutti, na obra Lições sobre o Processo Penal, registrou que “as testemunhas encontram-se no ambiente do delito e o juiz, pelo contrário, no ambiente do juízo”. Portanto, a testemunha tem o poder de transportar o juiz para o universo do delito, seu local e os agentes envolvidos na atividade criminosa. Nas alternativas a seguir, há algumas teses jurídicas exaradas pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito desse tema.

Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA, no tocante à posição do STJ.

a) É possível o arrolamento de testemunhas pelo assistente de acusação (art. 271 do Código de Processo Penal), desde que respeitado o limite de 5 (cinco) pessoas previsto no art. 422 do CPP.
b) Em delitos sexuais, comumente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância, desde que esteja em consonância com as demais provas acostadas aos autos
c) É possível a antecipação da colheita da prova testemunhal, com base no art. 366 do CPP, nas hipóteses em que as testemunhas são policiais, tendo em vista a relevante probabilidade de esvaziamento da prova pela natureza da atuação profissional, marcada pelo contato diário com fatos criminosos
d) Há cerceamento de defesa quando a decisão indefere a oitiva de testemunhas residentes em outro país
e) Nos delitos praticados em ambiente doméstico e familiar, geralmente praticados à clandestinidade, sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância, notadamente quando corroborada por outros elementos probatórios acostados aos autos.

44)

Q810286 - CESPE (Cebraspe) - 2021 - PF - Delegado de Polícia

Quanto à prova criminal, julgue os itens que se seguem.

A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.

Errado
Certo

45)

Q827014 - FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia

Acerca do interrogatório do acusado e da confissão, é INCORRETO afirmar:

a) diz o CPP que, excepcionalmente, por decisão fundamentada, o juiz pode determinar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência quando visar, por exemplo, a viabilizar a sua participação no referido ato processual à vista de relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal
b) para o Superior Tribunal de Justiça, é válida a realização do interrogatório do réu por videoconferência, em razão da dificuldade de deslocamento do acusado até o local da audiência, bem como pelo risco à segurança pública, haja vista a insuficiência de agentes para realizar a escolta
c) o STJ entende, que a confissão qualificada, compreendida como aquela em que o acusado admite a prática do fato delituoso, mas alega ter agido sob o manto de uma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, não autoriza a aplicação da atenuante prevista na alínea “d” do inciso III do art. 65 do Código Penal, mesmo que utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação.
d) dispõe do CPP que a confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto
e) à luz do CPP, no interrogatório do surdo, as perguntas lhes são apresentadas por escrito e ele as responderá oralmente

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!