Questões de Concurso – Aprova Concursos

46)

Q802382 - IBFC - 2014 - APSFS - Papiloscopista Policial de 3ª Classe

No que se refere à prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/1989, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um crime em que é autorizada a referida medida:

a) Epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°, do Código Penal).
b) Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1º , § 1º-A e § 1º-B, do Código Penal).
c) Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285, do Código Penal).
d) Genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas.
e) Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).

47)

Q310283 - VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

Analise a opção que contenha assertiva falsa no tocante à Prisão Temporária prevista na Lei n.º 9.760/89:

a) Os incisos do art. 1.º da Lei n.º 7.960/89 devem ser interpretados em conjunto. Só pode haver prisão temporária de alguém suspeito de ser autor ou partícipe de algum daqueles crimes do rol taxativo, e quando for imprescindível para a investigação. O fumus commissi delicti está previsto no art. 1.º, inciso III, exigindo que existam “fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes...”. O periculum libertatis atende à imprescindibilidade da prisão para as investigações no inquérito.
b) Possui caráter cautelar voltado à investigação policial. Se já houver processo ou tiver sido oferecida a denúncia, não pode ser decretada ou subsistir a prisão temporária.
c) É prisão cautelar cujos prazos máximos de duração estão previstos na lei. Findos tais prazos, o imputado deve ser imediatamente posto em liberdade, sob pena de configurar-se o delito de abuso de autoridade (art. 4.º, I, da Lei n.º 4.898/65).
d) Será decretada de ofício pelo juiz ou mediante requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial.

48)

Q290162 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Em relação à prisão temporária,

a) poderá ser prorrogada quantas vezes forem necessárias, desde que a prisão temporária seja imprescindível para investigação da infração penal.
b) o preso somente pode ser posto em liberdade mediante alvará de soltura expedido pelo juiz que decretou a prisão temporária.
c) poderá ser decretada em caso de crime grave ou hediondo, para assegurar a aplicação da lei penal.
d) poderá ser decretada em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal.
e) o Juiz poderá, de ofício, determinar que o preso lhe seja apresentado.

49)

Q232310 - CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de Polícia

Considerando, por hipótese, que, devido ao fato de estar sendo investigado pela prática

de latrocínio, José tenha contratado um advogado para acompanhar as investigações,

julgue os itens a seguir.

Caso seja imprescindível para as investigações, a prisão temporária de José poderá ser decretada de ofício pelo juiz, visto que o crime de latrocínio admite essa modalidade de prisão.

Certo
Errado

50)

Q198466 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Lei n.º 7.960, de 21de dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária, não permite a aplicação da medida em caso de

a) furto.
b) homicídio doloso.
c) roubo.
d) sequestro ou cárcere privado.

51)

Q161191 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.

A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.

Certo
Errado

52)

Q158819 - UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil

A prisão temporária

a) poderá ser decretada pelo juiz, durante o curso do processo penal, de ofício ou a pedido do Ministério Público.
b) possui, no caso de crimes hediondos, prazo de 30 dias, prorrogáveis por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) será decretada pelo juiz, durante a fase investigativa, de ofício ou a pedido da autoridade policial.
d) poderá ser decretada pelo juiz durante o inquérito policial ou no curso do processo penal.

53)

Q157866 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

De acordo com a Lei nº 7.960/1989, é INCORRETO afirmar que cabe prisão temporária:

a) Roubo (art. 157, caput , e seus §§ 1°, 2° e 3° do CP).
b) Sequestro ou cárcere privado (art. 148, caput, e seus §§ 1° e 2° do CP).
c) Epidemia comresultado demorte (art. 267, § 1° do CP).
d) Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
e) Estelionato (artigo 171, , e seus §§ 1º, 2º e 3º do CP).

54)

Q315449 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

NÃO admite prisão temporária o crime de:

a) Incêndio.
b) Extorsão mediante seqüestro.
c) Quadrilha ou bando.
d) Seqüestro ou cárcere privado.
e) Envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte

55)

Q315450 - IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria II

Acerca das disposições da Lei da Prisão Temporária (Lei n° 7.960/89., é INCORRETO afirmar que:

a) Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
b) O juiz não poderá decretar, de ofício, a prisão temporária
c) O juiz decretará a prisão temporária em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
d) A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
e) Decorrido o prazo da prisão temporária, o preso será posto imediatamente em liberdade, ainda que determinada sua prisão preventiva

56)

Q201185 - Simulado PF,

A respeito das espécies de prisão e do habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária só poderá ser decretada mediante representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, vedada sua decretação de ofício pelo juiz.

Certo
Errado

57)

Q202587 - CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário

Acerca da ação penal, do inquérito policial e da prisão nas modalidades previstas no Código de Processo Penal e em lei extravagante, julgue os itens subsequentes.

Em regra, o prazo para a prisão temporária é de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco dias, quando necessário. No entanto, em caso de crimes considerados hediondos, o prazo da prisão temporária é de trinta dias, prorrogáveis por mais trinta dias.

Certo
Errado

58)

Q212411 - CESPE - 2013 - PC-BA - Escrivão de Polícia

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade.

Certo
Errado

59)

Q208907 - FGV - 2013 - SEGEP-MA - Agente Penitenciário

Com relação à Lei n. 7.960/89, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a afirmativa correta.

a)
O prazo limite, seja qual for o crime em apuração, é de 30 dias.
b)
O prazo, em se tratando de crime hediondo ou assemelhado, é de trinta dias, enquanto nos demais é de cinco dias, não sendo possível a prorrogação.
c)
O juiz, atendendo representação da autoridade policial ou a requerimento do Ministério Público, poderá decretá-la de ofício.
d)
O preso, decorrido o prazo da prisão, deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver sido decretada sua prisão preventiva.
e)
Os presos temporários, dentro do possível, devem ficar separados dos demais detentos.

60)

Q195945 - FCC - 2013 - MPE-SE - Analista - Direito

A prisão temporária, em caso de crime não hediondo nem a ele equiparado, terá o prazo de

a) dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
b) cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
c) trinta dias, improrrogáveis.
d) oitenta e um dias, improrrogáveis.
e) sessenta dias, prorrogável por trinta dias em caso de extrema e comprovada necessidade.

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