A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Admite-se dilação ou diminuição dos prazos prescricionais, conforme o interesse das partes que assim o ajustarem.
No que diz respeito às normas jurídicas, à prescrição, aos negócios jurídicos e à personalidade jurídica, julgue os itens a seguir.
As partes contratantes podem, de comum acordo, alterar os prazos prescricionais referentes a pretensões de direitos disponíveis e, nessa hipótese, a prescrição terá natureza convencional.
Sobre o instituto da decadência, está correto afirmar que:
De acordo com as disposições do Código Civil, a prescrição
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Corre normalmente a prescrição contra os ausentes do país a serviço público dos municípios.
Kleber, renomado médico ortopedista, atendeu Bruno em
uma emergência médica decorrente de um abalroamento
de veículos. Bruno chegou ao hospital com grave fratura
em sua perna e foi submetido a uma cirurgia capitaneada
pelo ortopedista. Em consequência da natureza e extensão
da fratura, após o período de convalescença, constatou-se
que Bruno teria sua mobilidade reduzida. Inconformado
com sua condição, acreditando ter ocorrido erro
médico, Bruno voltou ao hospital em fevereiro de 2009 e
desferiu 2 disparos de arma de fogo contra Kleber, um
em seu peito e outro em seu rosto. Kleber foi prontamente
atendido e sobreviveu ao atentado, permanecendo
até fevereiro de 2010 em convalescença, sem poder trabalhar
neste período. Sua recuperação foi integral, mas
restou com grande e incômoda cicatriz em seu rosto. Em
decorrência dos fatos, uma ação penal foi ajuizada em
face de Bruno em março de 2011, sobrevindo definitiva
sentença criminal condenatória em dezembro de 2012.
Kleber relutou em buscar reparação pelos danos suportados,
mas, em abril de 2015, ajuizou ação indenizatória
em face de Bruno, que foi citado no mesmo mês. Sua
pretensão consiste, em suma, nos cumulativos pedidos
de reembolso das despesas com tratamento médico, de
lucros cessantes, de danos morais e de dano estético.
Nesse cenário, é correto afirmar que a pretensão de Kleber
Marcos, pai de Fernando, foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos ao filho. Quando da condenação, Fernando tinha 2 anos de idade. Passados 3 anos do trânsito em julgado, Fernando, representado por sua mãe, requereu o cumprimento da sentença. Marcos alegou prescrição. A pretensão para cumprimento da sentença
Carlos abalroou veículo em ambulância que conduzia Paulo, pessoa relativamente incapaz, causando-lhe lesões corporais.
Passados 4 anos, Paulo ajuizou ação de indenização contra Carlos. A pretensão
De acordo com o Código Civil, sobre prescrição é correto dizer que:
Mário firmou com João negócio jurídico pelo qual se obrigou a, no prazo de 4 anos, contados da celebração do negócio, entregar
obra de arte de sua confecção, que viria a ser apresentada em prestigiada exposição. Na data avençada, porém, Mário não
entregou a obra, causando danos materiais a João, que, dentro de dois anos, ajuizou ação de indenização. Em contestação,
Mário alegou prescrição, que, no caso,
O termo inicial do prazo de prescrição para o ajuizamento
da ação de indenização por danos decorrentes de crime
(ação civil ex delicto), de ação proposta contra empregador
em razão de crime praticado por empregado no
exercício do trabalho que lhe competia, é a data
Sobre a decadência, assinale a alternativa correta.
Em relação às causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição,
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos
contratos, julgue os itens subsequentes.
No sistema do Código Civil, uma vez interrompida a prescrição, o prazo voltará a fluir por inteiro, de forma que fica afastada a possibilidade de prescrição intercorrente.
