Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q292057 - FUNDEP - 2014 - DPE-MG - Defensor Público

Sobre a revogação da doação por ingratidão, é CORRETO afirmar que ela pode ocorrer

a) se o donatário for maior de 70 (setent(A) anos.
b) se o donatário injuriou ou caluniou gravemente o doador.
c) se o cônjuge adúltero doou metade de seus bens ao seu cúmplice.
d) se o doador for solteiro.

32)

Q180272 - TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo, mas não se revogam por ingratidão as doações oneradas com encargo já cumprido.
b) Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, exceto quando se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.
c) Por meio do mútuo, transfere-se o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.
d) Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem; e, ainda que devidamente autorizado, se confiar a coisa em depósito a terceiro, será responsável se agiu com culpa na escolha deste.
e) O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

33)

Q413528 - FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico

A doação

a)
ao nascituro valerá se aceita pelo seu representante legal.
b)
feita ao incapaz dispensa aceitação, desde que se trate de doação com encargo.
c)
em forma de subvenção periódica pode ultrapassar a vida do donatário, se as partes assim o convencionarem.
d)
do cônjuge adúltero a seu cúmplice é nula de pleno direito.
e)
pode prever cláusula de reversão em favor de terceiro.

34)

Q198086 - CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito

Acerca do negócio jurídico, da prescrição e da decadência, julgue os itens subsequentes.

É decadencial o prazo de um ano, contado do conhecimento do fato, previsto para que o doador pleiteie a revogação da doação, com base no argumento de que houve ingratidão do donatário.

Certo
Errado

35)

Q158535 - CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito

Ainda com relação ao direito obrigacional, assinale a opção correta.

a) Em caso de uma cirurgia plástica reparadora para implantação de seios de silicone em decorrência de mastectomia realizada anteriormente, a obrigação do médico cirurgião plástico será de resultado.
b) A doação de generosa quantia do avô a um nascituro no sexto mês de gestação constitui uma obrigação condicional.
c) O Código Civil aponta as hipóteses em que é cabível a obrigação composta objetiva conjuntiva, apesar de o rol apresentado ser meramente exemplificativo.
d) Nas obrigações alternativas, caso a escolha caiba ao devedor, ele pode entregar parte do que for devido em uma prestação e parte em outra.
e) A obrigação ilíquida é incerta quanto ao conteúdo e ao valor e indeterminada quanto a sua existência, devendo, normalmente, ser apurada mediante processo de conhecimento.

36)

Q158763 - CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Assinale a opção correta com base no Código Civil, no CDC e na jurisprudência do STJ.

a) O STJ já sedimentou entendimento no sentido da obrigatoriedade do aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
b) Conferido o mandato com a cláusula in rem suam, a sua revogação não terá eficácia, nem se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas, e podendo transferir para si os bens móveis ou móveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais.
c) O comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
d) O pedido do pagamento de indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição até que o segurado tenha ciência da decisão.
e) Não se revogam por ingratidão as doações puramente remuneratórias, mas as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural são passíveis de revogação.

37)

Q217897 - CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

A respeito da transação, da empreitada, do mandato, da doação e da prestação de serviços, assinale a opção correta.

a) De acordo com o Código Civil, o contrato de prestação de serviço não finda em razão da morte de uma das partes.
b) Para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atos praticados, além de se revestirem objetivamente dessa característica, sejam graves.
c) A transação realizada por instrumento público no curso do processo só valerá após a homologação do juiz.
d) Na empreitada global, o dono da obra será responsabilizado se provada a sua culpa quanto a danos causados a prédio vizinho.
e) É válida a constituição de mandatário, por instrumento particular, para renunciar à herança do mandante.

38)

Q200443 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

É correto afirmar que a doação feita a nascituro

a) deve ser considerada nula tanto nos casos de natimorto como nos casos de nascimento com deficiência mental.
b) deve ser considerada inexistente no caso de natimorto e nula nos casos de nascimento com vida, ainda que haja aceitação por seu representante legal.
c) é nula de pleno direito, já que a personalidade civil começa apenas com o nascimento com vida, independentemente de aceitação por seu representante legal.
d) desde que seja aceita por seu representante legal, é válida, ficando, porém, sujeita a condição, qual seja, o nascimento com vida.

39)

Q157540 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Se o donatário injuriar gravemente ou caluniar o doador, bem como, se o donatário cometer ofensa física contra o doador, este poderá revogar, por ingratidão, a doação feita.

Certo
Errado

40)

Q157541 - MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Quando trata sobre a doação, o Código Civil menciona que aquela feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

Certo
Errado

41)

Q199880 - MPE-PR - 2013 - MPE-PR - Promotor Substituto

Está incorreta a alternativa:

a) A revogação do mandato em causa própria é ineficaz;
b) Pode-se estipular fiança mesmo sem consentimento do devedor;
c) A responsabilidade por evicção existe mesmo no caso de aquisição por hasta pública;
d) A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, entre outras hipóteses, no caso de homicídio culposo praticado pelo donatário contra o doador;
e) É anulável a venda de ascendente para descendente, salvo se houver assentimento dos demais descendentes e do cônjuge do alienante.

42)

Q3453 - CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz

Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus efeitos.

a) Com o advento do Código Civil de 2002, a promessa de doação que seja ato de liberalidade passou a encerrar manifestação de vontade válida e, portanto, exigível na via judicial.
b) A doação feita pelo pai a um dos filhos, sem a anuência dos demais descendentes, configura negócio jurídico anulável.
c) Serão válidas as doações promovidas, na constância do casamento, por cônjuges que contraírem matrimônio pelo regime da separação legal de bens em razão da idade superior à prevista na lei civil.
d) Não configura fraude à execução, por falta do elemento subjetivo da má-fé, a doação de imóvel penhorado aos filhos menores dos executados que os reduza à insolvência, mesmo que a penhora não seja registrada.
e) São nulas as doações feitas por homem casado à sua companheira, após a separação de fato de sua esposa.

43)

Q150550 - VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz

Assinale a alternativa correta.

a) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.
b) É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador, se este sobreviver ao donatário, por configurarse doação a retorno.
c) O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.
d) O doador poderá inserir cláusula estipulando que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, hipótese em que se terá doação sob condição suspensiva.

44)

Q192089 - FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça

Sobre o contrato de doação, é INCORRETO afrmar
que:

a) o Código Civil admite a doação feita ao nascituro, que deverá ser aceita pelo seu representante legal;
b) a dispensa de aceitação, na hipótese de donatário absolutamente incapaz, só é admitida na doação pura, ou seja, desprovida de encargos ou submetida à condição;
c) na doação mortis causa, admitida expressamente no Novo Código Civil, o doador dispõe que seus efeitos só se produzirão após a sua morte, ressalvando o direito de revogá-la ad nutum;
d) a doação verbal é considerada válida pelo Código Civil, sendo necessário o preenchimento de dois requisitos: versar sobre bens móveis de pequeno valor e lhe seguir incontinenti a tradição;
e) a doação remuneratória é aquela que se destina a recompensar serviços prestados, aferíveis economicamente, mas que não traduzem dívidas exigíveis, impossibilitando a revogação por ingratidão.

45)

Q183382 - OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz

Relativamente aos contratos, assinale a assertiva correta.

a) Tanto a venda como a doação de ascendente a descendente são anuláveis se não houver prévio e expresso consentimento dos demais descendentes.
b) Presume-se (presunção absoluta) ad corpus a venda de imóvel, quando a diferença encontrada entre a área de fato existente no terreno e aquela descrita na escritura não for superior a 5% (cinco por cento). Nesse caso, nenhuma ação cabe ao adquirente.
c) A doação inoficiosa é nula apenas em relação à parte que exceder a metade disponível do doador.
Ao herdeiro interessado, portanto, compete ajui zar uma ação de redução da doação ao limite legal. Não pode ele pleitear a invalidação da
integralidade da doação.
d) O avalista de título de crédito vinculado a contrato de mútuo não responde pelas obrigações pactuadas, ainda que no contrato figure como devedor solidário.
e) No contrato de empreitada, o dono da obra poderá reclamar dos vícios aparentes no momento em que a obra lhe é entregue, ou então no prazo de 30 (trinta) dias contados da entrega da coisa.

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