Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q617479 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.

Doação é caracterizada pela formulação de contrato oneroso.

Errado
Certo

17)

Q617481 - CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.

No contrato de doação, qualquer alienação gratuita que afete a metade indisponível dos herdeiros necessários poderá ser declarada nula.

Errado
Certo

18)

Q557617 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXI - Primeira Fase

João e Maria casaram-se, no regime de comunhão parcial de bens, em 2004. Contudo, em 2008, João conheceu Vânia e eles passaram a ter um relacionamento amoroso. Separandose de fato de Maria, João saiu da casa em que morava com Maria e foi viver com Vânia, apesar de continuar casado com Maria. Em 2016, João, muito feliz em seu novo relacionamento, resolve dar de presente um carro 0 km da marca X para Vânia. Considerando a narrativa apresentada, sobre o contrato de doação celebrado entre João, doador, e Vânia, donatária, assinale a afirmativa correta.

a) É nulo, pois é hipótese de doação de cônjuge adúltero ao seu cúmplice.
b) Poderá ser anulado, desde que Maria pleiteie a anulação até dois anos depois da assinatura do contrato.
c) É plenamente válido, porém João deverá pagar perdas e danos à Maria.
d) É plenamente válido, pois João e Maria já estavam separados de fato no momento da doação.

19)

Q538392 - FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I

Em relação à doação, assinale a alternativa correta.

a) A doação modal somente é aplicável em caso de bens móveis.
b) É considerada doação modal a feita com cláusula de reversão na hipótese de morte do donatário.
c) A doação onerosa pode ser revogada em caso de descumprimento do encargo, se o donatário incorrer em mora.
d) A doação pura e simples é negócio jurídico unilateral, salvo exceções previstas em lei.
e) As doações independem de forma, podendo ser celebradas pelo mero consenso.

20)

Q473775 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal,

A respeito dos contratos, assinale a opção correta.

a) O doador pode fixar cláusula de reversão, pela qual o bem doado volta ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário.
b) A pessoa que se tornar fiadora de devedor declarado insolvente poderá invocar o benefício de ordem quando for cobrada pela dívida antes do devedor principal.
c) A outorga de mandato por meio de instrumento público desautoriza o substabelecimento mediante instrumento particular.
d) Tratando-se de contrato consensual, considera-se concluído o comodato no momento do acordo de vontades.
e) Em caso de descumprimento de acordo que previa o direito de preferência na venda de um imóvel, a parte preterida terá odireito de desfazer o negócio sobre o qual tinha prelação.

21)

Q805731 - FCC - 2015 - DPE - SP - Defensor Público,

João, filho de Mário (falecido em 01.01.2014) e neto de Raimundo por filiação paterna, comparece à Defensoria Pública informando que seu avô, proprietário de 2 (dois) imóveis, realizou doação de uma de suas casas, em 05.05.2015, a suas duas únicas filhas vivas, Marta e Maura, sendo que o interessado, João, único filho de Mário, não anuiu com a doação, nada recebeu em virtude do ato de liberalidade e tampouco fora comunicado dela. Diante deste fato,

a) tendo em vista que a doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança, as filhas de Raimundo deverão ser chamadas à colação caso verificado que a doação excedeu a parte disponível dos bens do doador, sujeitando-se à redução a parte da doação feita que exceder a legítima e mais a quota disponível.
b) verificando-se tratar de doação inoficiosa, o contrato restará eivado de nulidade que afetará o negócio jurídico como um todo.
c) caso Raimundo tivesse redigido testamento, anteriormente à morte de Mário, atribuindo seu outro imóvel a esse filho somente, ante a morte de Mário, João herdaria o bem com base em seu direito de representação.
d) caso no momento da morte do doador se verifique que a doação realizada ultrapassou a legítima, nesta oportunidade aferida, a doação poderá ser considerada nula quanto à parte que exceder à que o doador poderia dispor em testamento.
e) a doação realizada é anulável, visto que não contou com a anuência do descendente (neto) do doador, que representa o filho pré-morto.

22)

Q370017 - CESGRANRIO - 2015 - Petrobras - Advogado Júnior

Sr. X, doador, celebra contrato de doação de um carro antigo com o Sr. Y, donatário, no qual insere cláusula estabelecendo que a doação somente se tornará eficaz a partir do momento em que o Sr. Y termine a reforma do referido carro. A cláusula estabelecida nesse negócio jurídico de doação tem natureza de

a)
encargo, permitindo ao Sr. Y o uso imediato do bem.
b)
condição resolutiva, permitindo ao Sr. Y o uso e disposição do bem.
c)
condição suspensiva, não permitindo ao Sr. Y o uso imediato do bem.
d)
condição suspensiva, importando na aquisição do carro pelo Sr. Y, a partir da tradição do bem.
e)
condição suspensiva, permitindo a aquisição do direito, mas suspendendo o seu exercício.

23)

Q409892 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante à doação, considere:

I.Na doação, a capacidade ativa ou capacidade para

doar é um requisito subjetivo deste negócio jurídico.

II.A doação possui natureza contratual e gera direitos

pessoais.

III.Em regra, nas doações para casamento com certa

e determinada pessoa, o doador ficará sujeito à

evicção.

IV.A doação para entidade futura caducará se, em cinco

anos, esta não estiver constituída regularmente.

Esta correto o que se afirma APENAS em

a)
I, II e III.
b)
III e IV.
c)
I e II.
d)
I, II e IV.
e)
II, III e IV.

24)

Q435241 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo

Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram. Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:

a)
a encargo, no qual caberá a Lourdes cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas;
b)
a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Lourdes no curso;
c)
à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Lourdes for aprovada e cursar a faculdade;
d)
à condição resolutiva, adquirindo Lourdes o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada;
e)
a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Lourdes no curso superior.

25)

Q355536 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

Anos após a celebração de uma doação sob condição suspensiva, até hoje não implementada, é correto afirmar que:

a)
o donatário tem um direito adquirido, embora esteja suspenso o seu exercício até que a condição seja implementada;
b)
o não-implemento do fato futuro e incerto caracteriza a revogação da doação;
c)
tendo a condição sido expressa como razão determinante, a doação considera-se inexistente;
d)
admite-se, em caráter excepcional, que a condição seja maliciosamente levada a efeito pela parte a quem aproveita o seu implemento;
e)
enquanto a condição não se verificar, não se terá adquirido o direito a que visa o negócio jurídico.

26)

Q555225 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

José X doou um imóvel a Joana Y, sendo a liberalidade pura e simples. Passados alguns anos, a donatária caluniou o doador, que pretende revogar a doação e obter indenização por dano moral. Esses pedidos sujeitam-se

a)
a prazo decadencial e prescricional, respectivamente.
b)
a prazo prescricional e decadencial, respectivamente.
c)
a prazo nenhum, seja prescricional, seja decadencial.
d)
ambos a prazo decadencial.
e)
ambos a prazo prescricional.

27)

Q370255 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro,

a)
só poderá ser feita, em ambos os casos, se houver a anuência dos demais herdeiros necessários, sendo nulos os atos na hipótese de ausência dessa concordância prévia.
b)
pode ser feita de ascendentes a descendentes, como adiantamento da legítima, mas não de um cônjuge a outro, que será ineficaz pela presunção de fraude contra credores.
c)
pode ser feita de um cônjuge a outro, preservados interesses de terceiros, mas não de ascendentes a descendentes, por lesarem a legítima dos não beneficiados.
d)
não pode ser feita em nenhum dos casos, pela lesão presumida à legítima e a credores, respectivamente.
e)
pode ser feita legalmente, em ambos os casos importando adiantamento do que lhes couber por herança.

28)

Q349493 - VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

Assinale a alternativa correta acerca do contrato de doação.

a)
Nas doações puras ou com encargo, presume-se que o donatário aceitou a doação, caso não se pronuncie no prazo fixado pelo doador para que manifeste seu aceite, desde que inequivocamente ciente do prazo assinalado.
b)
É nula a cláusula que estipula que o bem retorne ao patrimônio do doador caso este sobreviva ao donatário, na medida em que a disposição viola o ato jurídico perfeito.
c)
Na doação com encargo em benefício do interesse geral, o Ministério Público tem legitimidade para exigir o cumprimento do encargo, após a morte do doador, caso este não o tenha exigido.
d)
Após aperfeiçoada a doação, não pode o doador requerer sua revogação por inexecução do encargo, ressalvada a possibilidade de exigir perdas e danos.
e)
Caso a doação seja onerosa, é imprescindível que seja estipulado prazo determinado para execução do encargo, sob pena de nulidade do ato.

29)

Q290348 - FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça

Em vista da gravidez do cônjuge Fabiane, pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil, Lucas celebrou, por escritura pública, contrato de doação de bens móveis ao nascituro. A doação foi aceita por Fabiane, que possui outros dois filhos com Lucas. Os outros dois filhos jamais receberam bens de Lucas a título de doação. Neste caso, a doação feita por Lucas ao nascituro é

a)
nula, por ferir a isonomia entre os irmãos.
b)
válida, mas importando adiantamento do que couber por ocasião da herança.
c)
juridicamente inexistente, pois a personalidade civil se inicia com o nascimento.
d)
anulável, por ferir a isonomia entre os irmãos.
e)
válida, desde que ratificada pelos irmãos.

30)

Q290114 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

a)
expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
b)
direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
c)
direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
d)
expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
e)
direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.

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