Q370255 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

só poderá ser feita, em ambos os casos, se houver a anuência dos demais herdeiros necessários, sendo nulos os atos na hipótese de ausência dessa concordância prévia.

pode ser feita de ascendentes a descendentes, como adiantamento da legítima, mas não de um cônjuge a outro, que será ineficaz pela presunção de fraude contra credores.

pode ser feita de um cônjuge a outro, preservados interesses de terceiros, mas não de ascendentes a descendentes, por lesarem a legítima dos não beneficiados.

não pode ser feita em nenhum dos casos, pela lesão presumida à legítima e a credores, respectivamente.

pode ser feita legalmente, em ambos os casos importando adiantamento do que lhes couber por herança.