Q687777 - IADES - 2018 - PM-DF - Soldado Policial Militar - Combatente - QPPMC

De acordo com o expresso no artigo 183 do Código Penal Militar, constitui crime militar de insubmissão a conduta de

a) deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação.
b) recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução.
c) desrespeitar superior diante de outro militar.
d) desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
e) desacatar militar no exercício de função de natureza militar ou em razão dela.

Direito Penal Militar