Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q608997 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, julgue o item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um oficial foi preso em flagrante delito pelo cometimento de crime militar que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo sido denunciado e se tornado réu em ação penal militar. Nessa situação, a depender da gravidade, o juiz poderá aplicar a pena do crime consumado, sem diminuí-la.

Errado
Certo

32)

Q609003 - CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal

No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.

O militar que cometer homicídio contra outro militar dentro de um quartel cometerá um crime propriamente militar, pois o ato terá sido praticado nessa condição.

Errado
Certo

33)

Q703259 - IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de desacato a superior de posto.

a) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
b) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, agravando-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
c) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, não havendo previsão de agravamento da pena
d) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente
e) Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, não importando se o superior é oficial comandante

34)

Q811289 - PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Marque a alternativa CORRETA. À luz do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), pode-se afirmar que crime tentado ocorre quando:

a) O crime é falho, ou seja, quando o agente termina todo o processo executório e o resultado pretendido não é alcançado por circunstâncias
alheias a sua vontade.
b) N ele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
c) In iciada a execução, não se consuma por culpa do agente.
d) In iciada a execução de um crime preterdoloso, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do ofendido.

35)

Q694192 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

O autor que, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui:

a) poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Militar, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Comum.
b) poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, nos termos do Código Penal Comum, e terá sua conduta considerada como atípica, nos termos do Código Penal Militar.
c) será isento de pena, nos termos do Código Penal Militar, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Comum.
d) será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum, e terá excluído o dolo, nos termos do Código Penal Militar.
e) poderá ter a pena atenuada ou substituída por outra menos grave, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, nos termos do Código Penal Militar, e será isento de pena, nos termos do Código Penal Comum.

36)

Q694197 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Com relação aos crimes militares contra a pessoa, nos termos do Código Penal Militar e da jurisprudência majoritária do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

a) Um Tenente da Polícia Militar que, de serviço, e durante abordagem policial, por imprudência, dispara sua arma de fogo e atinge fatalmente um civil terá praticado o crime comum de homicídio culposo.
b) Um Soldado da Polícia Militar que, em serviço de policiamento, dolosamente ofende a integridade corporal de um civil terá praticado o crime comum de lesão corporal.
c) O Sargento reformado da Polícia Militar que, mediante processo técnico, viola o direito à intimidade pessoal de uma Soldado da Polícia Militar, da ativa, filmando-a nua no interior da residência desta comete o crime de “violação de recato”.
d) Um policial militar, da ativa, que, durante deslocamento de uma viatura ônibus, retira seu órgão genital para fora da farda, exibindo-o aos demais militares presentes no ônibus, pratica o crime militar de “ato obsceno” por encontrar-se em lugar sujeito à administração militar.
e) Um Cabo da Polícia Militar, da ativa, que mata sua esposa, também Cabo da Polícia Militar, da ativa, não incorrerá no crime militar de homicídio em virtude da existência de vínculo conjugal entre eles.

37)

Q811288 - PM-MG - 2016 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar

Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69), marque a alternativa que corresponde a um crime que admite tentativa:

a)
Criar ou simular incapacidade (art. 188, inciso IV: “consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando
incapacidade”).
b)
Descumprimento da missão (art. 196: “deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada”).
c)
Abandono de posto (art. 195: “abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo”).
d)
Dormir em serviço (art. 203: “dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo
oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante”).

38)

Q694191 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Assinale a alternativa que indica um crime propriamente militar, de acordo com a denominada Teoria Clássica.

a) Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar (art. 263 do Código Penal Militar).
b) Ingresso clandestino (art. 302 do Código Penal Militar).
c) Favorecimento a desertor (art. 193 do Código Penal Militar).
d) Omissão de socorro (art. 201 do Código Penal Militar).
e) Ofensa às Forças Armadas (art. 219 do Código Penal Militar).

39)

Q694378 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Considere o caso hipotético. O Ex-Sgt PM “X", expulso da Polícia Militar pelo cometimento de transgressão disciplinar de natureza grave (alicerçado no Conselho de Disciplina), ajuizou ação ordinária, com pedido de concessão da tutela antecipada, contra a Fazenda Pública do Estado, pleiteando a declaração de nulidade do ato de expulsão e consequente reintegração na condição de agregado. Na ação, alegou ser portador de esquizofrenia refratária, doença de caráter irreversível e cujo tratamento é permanente e, em razão desse fato, foi interditado provisoriamente por decisão proferida pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional de Guarulhos, até a realização da perícia médica do Instituto de Medicina Social e Criminologia (IMESC). Ressalta-se que o Ex-Sgt PM “X" foi considerado imputável em perícia médica realizada pelo Centro Médico da Polícia Militar e, em virtude da doença mental instalada, entrou em licença médica em data anterior à expulsão e passou à condição de agregado, o que perdurou até a publicação da decisão que lhe aplicou a pena exclusória. Diante dessa situação, é correto afirmar que

a) não assiste razão ao Ex-Sgt PM “X”, pois foi considerado imputável e não se deve confundir a capacidade jurídica civil da pessoa natural para gerir seus interesses com a capacidade para o serviço policial militar.
b)
assiste razão ao Ex-Sgt PM “X", pois o Conselho de Disciplina deveria ser suspenso até a decisão final do processo de interdição, pois entrou em licença médica em data anterior à expulsão e passou à condição de agregado, sendo então vedada a aplicação da pena exclusória.
c) assiste razão ao Ex-Sgt PM “X”, pois apesar de ser considerado imputável pela perícia médica do Centro Médico da Polícia Militar, há necessidade de se aguardar a perícia médica do IMESC.
d) assiste razão ao Ex-Sgt PM “X”, pois apesar de ser considerado imputável pela perícia médica do Centro Médico da Polícia Militar, a decisão judicial de interdição obsta a aplicação da pena de expulsão.
e) não assiste razão ao Ex-Sgt PM “X”, pois deverá aguardar o laudo da IMESC para, só então, ajuizar a referida ação ordinária.

40)

Q769950 - FADESP - 2016 - PM-PA - Aluno Soldado,

Em relação às regras estabelecidas pelo Código Penal Militar, é CORRETO afirmar que constitui crime contra a autoridade e a disciplina militar, a/o

a) insubmissão.
b) homicídio.
c) conspiração.
d) deserção.
e) descumprimento da missão.

41)

Q323041 - CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação

hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito

penal militar.

Em determinada organização militar, durante o expediente,

dois militares que trabalhavam na mesma seção

desentenderam-se e um deles, sem justificativa e

intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro,

que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo

cometeu crime impropriamente militar.

Errado
Certo

42)

Q295103 - UESPI - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

A “Transgressão da Disciplina" deve ser classificada

como “grave" quando:

a)
chegando a constituir contravenção, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
b)
chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
c)
não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete, apenas, o sentimento do dever, a honra e o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
d)
não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete, apenas, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.
e)
não chegando a constituir crime, constitua a transgressão disciplinar ato que afete o sentimento do dever, a honra pessoal, o pundonor policial militar ou o decoro da classe.

43)

Q281376 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII

Com referência ao serviço militar, julgue os seguintes itens.

O brasileiro convocado à incorporação que não se apresentar no prazo estipulado se sujeita à penalidade, prevista no Código Penal Militar, por crime de insubmissão.

Errado
Certo

44)

Q180335 - CONSULPLAN - 2013 - PM-TO - Soldado da Polícia Militar

O Código Penal Militar estabelece o crime de praticar violência contra superior. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.

a) Se o crime é praticado em unidade militar, será qualificado.
b) Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um terço.
c) Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
d) Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general, o crime será qualificado.

45)

Q180008 - CESPE - 2013 - MPU - Analista - Direito

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.

Considere que João, dentista civil, tenha sido condenado pela justiça militar da União à pena de quatro anos de reclusão, pelo crime de violência contra militar em serviço. Nessa situação, o condenado deve cumprir a pena em penitenciária militar.

Certo
Errado

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