Extinguem o crédito tributário, EXCETO:
A constituição do crédito tributário é efetuada através do lançamento tributário nas seguintes modalidades, EXCETO:
O Código Tributário Nacional traz importantes conceitos para o Direito Tributário brasileiro. Assinale a alternativa que indica conceito corretamente transcrito.
Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Segundo o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
O conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, os quais não foram recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez, denomina-se
Com relação ao Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA:
A legislação específica determina que o crédito tributário tem preferência sobre os demais, excetuando apenas os créditos decorrentes da legislação:
Assinale o item correto:
Em conformidade com entendimento sumulado
do Superior Tribunal de Justiça, acerca da
constituição do crédito tributário, é correto dizer
que:
De acordo com o Código Tributário Nacional, o crédito tributário relativo a um determinado imposto
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.
No tocante às garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar que
Em relação ao crédito tributário, assinale a alternativa
correta.
Nos termos previstos no Código Tributário Nacional, em relação aos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos no curso do processo de falência, é correto afirmar que: