No que concerne ao limite de gastos do último ano de mandato do Prefeito, o Sistema de Controle Interno deve
Julgue o item seguinte, relativo aos instrumentos e ao processo de orçamentação.
Alterações quantitativas no orçamento devem ser feitas, obrigatoriamente, com a utilização do crédito especial.
No que se refere ao estabelecido pela Constituição Federal de 1988 sobre programação financeira e orçamentária, julgue o seguinte item.
A concessão ou o remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de inovação, está sujeita à prévia autorização legislativa.
Sobre o cronograma de desembolso e programação financeira, coloque V nas afirmativas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) A execução das dotações orçamentárias depende da existência de recursos financeiros no caixa do governo.
( ) A autorização orçamentária é condição necessária, mas não é suficiente para garantir a execução da despesa.
( ) Se houver dotação orçamentária, mas não houver recursos financeiros disponíveis, a despesa não poderá ser executada.
( ) Se houver recursos financeiros disponíveis, mas não houver dotação orçamentária, a despesa também não poderá ser executada.
( ) O orçamento pode ser considerado uma peça autorizativa, porém não é impositiva.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA.
No que se refere ao sistema de correição dos Poderes Executivos federal, estadual e distrital, assinale a opção correta.
A respeito da interface entre o controle externo e interno a que se submete a Administração Pública, é correto afirmar:
Segundo a Controladoria Geral da União (CGU) o Controle Social tem a fi nalidade de verifi car se o dinheiro público está sendo usado de maneira adequada ou se está sendo desviado para outras fi nalidades. Isso signifi ca que o Controle Social permite: