Ao realizar uma abordagem estratégica sobre o papel dos órgãos de controle, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), por meio da Agenda Nacional de Gestão Pública, apresenta uma série de problemas atuais, propostas de soluções e desafios para o futuro. Nesse contexto, é correto afirmar que à SAE interessa
Responda:
C, se a proposiçao é certa;
E, se a proposição é errada.
Compete ao Gabinete Civil da Presidência da República, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei.
O controle social não se realiza apenas com a boa vontade e o interesse dos cidadãos. É necessário que o Estado crie condições, estimule e valorize a participação popular nos processos de acompanhamento, fiscalização e proposição das ações governamentais. Dentre essas condições, estão as ferramentas informacionais do Estado que dão acesso ao público, como:
No âmbito da administração pública federal, o Sistema de Controle Interno visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos. Neste sentido, uma de suas finalidades é
Dentre outros, constitui objeto de exame realizado pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a
Por se tratar de órgão público, considera-se o tribunal de contas como órgão de controle interno, autônomo e independente, controlador dos atos de índole financeira e orçamentária da administração pública.
A respeito de providências relacionadas com a tomada e prestação de
contas, bem como acerca da transparência da gestão pública, julgue
os itens seguintes.
A adoção de sistema integrado de administração financeira e de controle que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União é requisito essencial para se assegurar a transparência da gestão fiscal nos municípios.
Em relação à administração pública brasileira, assinale a opção correta.
A afirmação de que determinada decisão adotada por ocasião da aplicação da lei não revela avaliações livres e ilimitadas da autoridade administrativa, entretanto busca solucionar adequada e satisfatoriamente o caso concreto, em razão de critérios legais abstratos ou decorrentes do conhecimento técnico-científico e coerentes com a realidade demonstra, quanto ao agente público, os limites
Consoante a Constituição Federal, é obrigatória a prestação de Contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que, dentre outras atividades, arrecade e aplique recursos públicos. Nestas condições, a Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada
O controle externo é aquele exercido pela sociedade e pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
O controle administrativo pode ser interno, externo ou independente.
No âmbito do Controle Interno Federal, os Relatórios de Auditorias constituem-se na forma pela qual os resultados dos trabalhos realizados são levados ao conhecimento das autoridades competentes com algumas finalidades. Dentre estas, encaminha-se o relatório
Considere os princípios e funcionamento do Controle da Administração Pública:
I. O controle externo da administração tem por finalidade comprovar a probidade da administração e é exercido pelo legislativo e Tribunal de Contas.
II. No exercício dos Tribunais de Contas, são avaliados, entre outros, a obediência da gestão em relação às políticas públicas, o cumprimento de princípios constitucionais e da administração pública e o cumprimento de metas orçamentárias.
III. O controle técnico exercido em Tribunais de Contas vincula-se aos atos administrativos que geram despesas ou receitas, enfocando sua legalidade, finalidade, eficiência, legitimidade, economicidade e efetividade.
IV. A extensão do controle da administração dá-se quando este ocorre previamente, concomitantemente ou subsequentemente ao ato administrativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Julgue os itens seguintes, referentes a planejamento organizaciona e visão sistêmica.
A lista de verificação (checklist) utilizada na expedição de documentos de um órgão público é um dos produtos do planejamento estratégico.
