Questões de Concurso – Aprova Concursos

91)

Q200495 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Com relação às garantias dos administrados, é correto afirmar que

a) não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança.
b) cabe habeas-corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.
c) o mandado de segurança substitui a ação popular.
d) o Ministério Público não tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

92)

Q800918 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são

a) Princípio da Proporcionalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Princípio da Razoabilidade.
b) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria da Deslegalização e Princípio da Razoabilidade.
c) Teoria do Desvio de Finalidade, Teoria da Ponderação de Interesses e Teoria dos Poderes Neutrais.
d) Teoria do Desvio de Poder, Teoria dos Motivos Determinantes e Teoria dos Princípios.
e) Teoria dos Motivos Determinantes, Teoria dos Poderes Neutrais, Princípio da Proporcionalidade.

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Q200495 - VUNESP - 2013 - TJ-RJ - Juiz

Direito Administrativo

Q800918 - FGV - 2012 - Senado Federal - Policial Legislativo Federal

Direito Administrativo