A crescente atuação de entidades privadas na execução de serviços públicos reforça a necessidade de estratégias de integridade que considerem os riscos de corrupção nas interações entre Estado e setor privado.
No contexto da prestação de serviços públicos por entidades privadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma abordagem estratégica de integridade.
Na gestão de contratos, é importante que o administrador esteja atento à ocorrência de eventos imprevisíveis e extraordinários, os quais, diante das consequências incalculáveis, podem culminar na necessidade de revisão contratual. Nesse caso, o administrador deverá buscar
Com relação às organizações sociais (OS) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta
De acordo com os contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
A repactuação de contratos administrativos firmados pela Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo com o que preconiza o Decreto no 23.127/2007,
Os contratos administrativos são informados por um regime jurídico especial que confere à Administração contratante prerrogativas em face dos contratados, exorbitante do direito comum. Não obstante, a Lei no 8.666/1993 confere ao particular que contrata com a Administração o direito de
Suponha que o Município pretenda conceder à iniciativa privada a exploração de serviços de saneamento básico, considerando a ausência de recursos públicos suficientes para realizar, no curto prazo, a necessária ampliação da infraestrutura existente bem como a inviabilidade de aumento da tarifa cobrada tendo em vista o perfil dos usuários. Diante de tal cenário, apresenta-se como alternativa juridicamente viável para a consecução dos fins colimados pelo Município a contratação de
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Recife, de acordo com a legislação e normatização de regência, quando I. houver necessidade de contratações frequentes em face das características do bem ou serviço. II. for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa. III. for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo. IV. não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração em função da natureza do objeto. Está correto o que se afirma em
Suponha que o Município pretenda atuar em conjunto com o governo estadual para implementação de um programa de apoio à população afetada por fortes chuvas ocorridas na região metropolitana, com a remoção de famílias das áreas de risco e execução de obras emergenciais para evitar deslizamentos. Para tanto, o Estado está disposto a disponibilizar recursos financeiros destinados às referidas ações, inseridas no orçamento da Defesa Civil, que seriam executadas pelo Município. O instrumento jurídico adequado para viabilizar essa colaboração consiste em
No que concerne à formalização dos contratos administrativos, na forma disciplinada pela Lei no 8.666/1993,
No processo de evolução da Administração pública no Brasil, o movimento denominado “publicização” teve lugar
Considere que determinado cidadão tenha se dirigido a um órgão público federal (órgão demandado), objetivando a expedição de certidão necessária à concessão de benefício assistencial no âmbito do Município. De acordo com as disposições do Decreto Federal n2 9.094/2017, que trata da racionalização e avaliação do serviços públicos,
Suponha que o Município intente realizar um evento de entretenimento em determinada data comemorativa e, para tanto, esteja negociando a contratação de determinado cantor consagrado pela opinião pública, por intermédio de empresário exclusivo. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, tal contratação
Suponha que empresa pública encarregada da prestação de serviços de saneamento básico e fornecimento de água tenha instaurado um procedimento licitatório para a construção de um novo reservatório. Contudo, no curso do procedimento licita- tório, defrontando-se com fato superveniente, consistente no agravamento da crise hídrica, a empresa constatou que seria fundamental a realização de obras de outra natureza, relativas a controle de perdas, para as quais, contudo, não possuiria recursos caso prosseguisse com a licitação e subsequente contratação da construção do reservatório. Diante da situação posta e de acordo com as disposições da Lei no 8.666/1993, o Município
Deverão ser fiscalizados todos os serviços e obras públicas e particulares, concluídas ou em andamento, abrangendo também demolições, terraplenagens, parcelamento do solo, a colocação de tapumes, andaimes, telas, plataformas de proteção e as condições de segurança das edificações. Durante a ação fiscalizadora de obras de construção civil deve-se verificar, marque V para verdadeiro e F para falso: ( ) Presença do Alvará de Construção; ( ) Placa da obra; ( ) Conferir se as caixas “NON AEDIFICANDI” estão sendo respeitadas; ( ) Conferir se a obra está sendo executada de acordo com os projetos aprovado e respeitando os índices e parâmetros urbanísticos municipais. Marque a alternativa que corresponde a sequência correta de cima para baixo:
