Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q849347 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Administração e Finanças - Ciências Contábeis,

Sobre a matéria atinente à transferência do servidor, apenas não se pode afirmar:

a) Caberá a transferência a pedido do servidor ou por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados.
b) A transferência será processada atendendo a conveniência do servidor desde que no órgão pretendido exista cargo vago, de igual denominação.
c) O servidor transferido somente poderá renovar o pedido, após decorridos 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo.
d) Será concedida a transferência para cargos que tenham candidatos aprovados em concurso, com prazo de validade não esgotado.

32)

Q849436 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

Analise os itens a seguir que tratam sobre regime de trabalho e marque a alternativa correta:

I- As gratificações por prestação de serviço extraordinário e por regime especial de trabalho excluem-se mutuamente.
Il-Ao servidor sujeito ao regime de dedicação exclusiva é vedado o exercício de outro cargo ou emprego.
lII- A gratificação, em regime de tempo integral, se coaduna com a mesma vantagem percebida em outro cargo, de qualquer esfera administrativa, exercido cumulativamente no serviço público.

a) Estão corretos os itens I e ll.
b) Estão corretos os itens I e III.
c) Estão corretos os itens II e III.
d) Todos os itens estão corretos

33)

Q849467 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil

Sobre a matéria atinente à transferência do servidor, apenas não se pode afirmar:

a)
Caberá a transferência a pedido do servidor ou por permuta, a requerimento de ambos os servidores interessados.
b)
Atransferência será processada atendendo a conveniência do servidor desde que no órgão pretendido exista cargo vago, de igual denominação.
c)
O servidor transferido somente poderá renovar o pedido, após decorridos 2 (dois) anos de efetivo exercício no cargo.
d)
Será concedida a transferência para cargos que tenham candidatos aprovados em concurso, com prazo de validade não

34)

Q849474 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico - Informática do Registro Mercantil

A Lei n. 13.70912018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão.

a)
É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de
b)
Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
c)
Cabe ao controlador o ónus da prova de que o consentimento foí obtido em conformidade com o disposto nesta Lei.
d)
O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão válidas.

35)

Q849532 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico em Gestão Pública - Administração

Leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta | conforme preceitua o art.3° da Lei Estadual n.° 8.933/2019 e \ suas alterações:

Planejar, normatizar, coordenar, executar as políticas públicas de saúde ocupacional, segurança do trabalho, reabilitação e perícia médica.
Administrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da Administração Pública Estadual.
Promover intercâmbios, parcerias, acordos e convénios com entidades nacionais e internacionais de interesse do planejamento e gestão governamental.
Estabelecer estratégias e fomentar o desenvolvimento regional do Estado, observadas as demais políticas públicas implementadas.

a)
Apenas as afirmativas I e II apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.
b)
Apenas as afirmativas II e III apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.
c)
Apenas as afirmativas I e III apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.
d)
Todas as afirmativas apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.

36)

Q849435 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

Leia as alternativas seguintes que tratam sobre remuneração, vencimento e acréscimos pecuniários e marque a única correta:

a) Entre o maior e o menor vencimento, a relação de valores será de um para cinco.
b) No Ministério Público, o limite máximo é o valor percebido como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Promotores de Justiça.
c) Os acréscimos pecuniários, percebidos pelo servidor público, serão computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
d) A remuneração do servidor não excederá, no âmbito do respectivo Poder, os valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos Deputados Estaduais, Secretários de Estado e Desembargadores.

37)

Q849442 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão.

Nos termos do inciso | do art. 7º, o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. Sobre esse consentimento, apenas não se pode afirmar:

a) É vedado o tratamento de dados pessoais mediante vício de consentimento,
b) Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
c) Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade como disposto nesta Lei.
d) O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão válidas.

38)

Q849529 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico: Gestão Pública - Ciências Econômicas,

Nos termos do art. 19 da Lei Estadual n.° 5.810/1994 e alterações, são competentes para dar posse, exceto:

a)
no Poder Executivo, o Governador, aos nomeados para cargos de Direção ou Assessoramento que lhe sejam diretamente subordinados.
b)
no Poder Legislativo, aos nomeados para os cargos de Direção ou Assessoramento que estejam subordinados à Defensoria Pública do Estado.
c)
no Poder Legislativo, no Poder Judiciário, no Ministério Público e nos Tribunais de Contas, conforme dispuser a legislação específica de cada Poder ou órgão.
d)
no Poder Executivo, os Secretários de Estado e dirigentes de Autarquias e Fundações, ou a quem seja delegada competência, aos nomeados para os respectivos órgãos, inclusive, colegiados.

39)

Q849531 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico: Gestão Pública - Ciências Econômicas,

Marque a única alternativa equivocada sobre as diretrizes previstas na Lei Estadual n.° 5.810/1994 e alterações sobre promoção:

a)
Poderá ser promovido o servidor que se encontre cumprindo o estágio probatório.
b)
O servidor que não estiver no exercício do cargo, ressalvadas as hipóteses consideradas como de efetivo exercício, não concorrerá à promoção.
c) O servidor, em exercício de mandato eletivo, somente terá direito à promoção por antiguidade na forma da Constituição, obedecidas as exigências legais e regulamentares.
d)
A promoção por merecimento dar-se-á pela progressão à referência imediatamente superior, mediante a avaliação do desempenho a cada interstício de 02 (dois) anos de efetivo exercício

40)

Q849536 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico em Gestão Pública - Administração

São unidades de atuação estratégica da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração nos termos da Lei Estadual n.° 8.933/2019 e suas alterações:

Gabinete do Secretário;
Consultoria Jurídica;
Ouvidoria;
Núcleo de Controle Interno;
Secretaria Adjunta de Modernização e Gestão Administrativa.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta:

a)
Os itens I, II, III e V estão corretos.
b)
Apenas os itens II, lll e IV estão corretos.
c)
Os itens I, lll e V estão errados.
d)
Apenas os itens I, II e lll estão corretos.

41)

Q811793 - IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Feminino

Acerca das disposições relacionadas à Administração Pública, contidas na Constituição do Estado do Pará, assinale a alternativa correta.

a) Decreto do governador do estado poderá criar autarquia e autorizar a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à Portaria do Poder Executivo, nesse último caso, definir as áreas de atuação.
b) A criação de subsidiárias de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação pública, assim como a participação de qualquer uma delas em empresa privada, dá-se mediante instrumento público perante a Junta Comercial, sem a necessidade de autorização legislativa.
c) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e das entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade, cabendo à lei dispor a respeito do prazo de duração do contrato, dos controles e critérios de avaliação de desempenho, dos direitos, das obrigações e da responsabilidade dos dirigentes, excluída dessa deliberação legislativa a remuneração do pessoal.
d) A administração pública direta e indireta, de qualquer dos poderes do estado e dos municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação popular.
e) A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.

42)

Q849434 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

Com base nas determinações sobre a licença, analise as Afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

a) Ambas as Afirmativas I e II estão corretas, mas a II não justifica a l.
b) Apenas a Afirmativa I está correta e a Afirmativa II não a justifica.
c) Ambas as Afirmativas l e Il estão erradas.
d) Apenas a Afirmativa II está correta e justifica a Afirmativa I.

43)

Q849441 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

A questão ser respondidas com base na Resolução n.º 05 de 15 de junho de 2009 e alterações (Regimento Interno da JUCEPA).

Em atenção ao servidor avaliado, apenas não lhe é assegurado:

a) ser entrevistado antes do registro do seu desempenho.
b) ser comunicado, pelo Comitê da Qualidade, do início de sua avaliação de desempenho individual.
c) interpor pedido de reconsideração e recurso hierárquico, em caso de discordância do resultado de sua avaliação.
d) ter conhecimento prévio das normas, dos critérios e dos resultados da avaliação de desempenho

44)

Q849446 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico do Registro Mercantil – Direito

A Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e alterações deverão ser utilizadas para analisar e responder a questão.

O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. A comunicação será feita em prazo razoável, conforme definido pela autoridade nacional, e deverá mencionar, no mínimo:

I-a descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
II- as informações sobre os titulares envolvidos;
III- a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
IV- os riscos relacionados ao incidente;
V- os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata;
VI- as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

Estão corretos:

a) apenas os itens I, II, Ill, IV e V.
b) apenas os itens I, II, V e Vl.
c) apenas os itens Il, III, IV e VI.
d) os itens I, II, III, IV, V e VI.

45)

Q849528 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico: Gestão Pública - Ciências Econômicas,

Analise os itens seguintes e marque a alternativa correta com fulcro no art. 8^oda Lei Estadual n.° 5.810/1994 e alterações que assim dispõe: “O ato de provimento conterá, necessariamente, as seguintes indicações, sob pena de nulidade e responsabilidade de quem der a posse”:

modalidade de provimento e nome completo do interessado;
denominação de cargo e forma de nomeação;
fundamento legal.

a)
Somente o item I está correto.
b)
Somente os itens II e III estão corretos.
c)
Somente os itens I e III estão corretos.
d)
Todos os itens estão corretos.

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