Q849532 - CETAP - 2021 - JUCEPA - Junta Comercial do Estado do Pará - Técnico em Gestão Pública - Administração

Leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta | conforme preceitua o art.3° da Lei Estadual n.° 8.933/2019 e \ suas alterações:

Planejar, normatizar, coordenar, executar as políticas públicas de saúde ocupacional, segurança do trabalho, reabilitação e perícia médica.
Administrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da Administração Pública Estadual.
Promover intercâmbios, parcerias, acordos e convénios com entidades nacionais e internacionais de interesse do planejamento e gestão governamental.
Estabelecer estratégias e fomentar o desenvolvimento regional do Estado, observadas as demais políticas públicas implementadas.

a)
Apenas as afirmativas I e II apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.
b)
Apenas as afirmativas II e III apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.
c)
Apenas as afirmativas I e III apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.
d)
Todas as afirmativas apresentam as funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração.

Legislação Estadual