Questões de Concurso – Aprova Concursos

196)

Q91224 - CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do Poder Judiciário, julgue os seguintes itens.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, fixando prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. É negada ao CNJ competência para desconstituir ou rever atos praticados pelos presidentes dos tribunais de justiça.

Certo
Errado

197)

Q44583 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

O Conselho Nacional de Justiça é

a) composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
b) presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
c) obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
d) obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.
e) obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

198)

Q53851 - FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

a) é órgão fiscalizador da atividade administrativa e financeira do Poder Judiciário e dos órgãos que desempenham funções essenciais à Justiça previstos na Constituição.
b) não integra a estrutura do Poder Judiciário para que possa exercer, com isenção, a atividade de controle externo das atividades jurisdicionais.
c) é composto por quinze membros, com mandato de quatro anos, não admitida a recondução, sendo o seu Presidente o mesmo do STF.
d) é integrado por conselheiros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
e) tem competência para apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

199)

Q44325 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao Poder Judiciário, considere:

I. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de treze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

II. O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

III. Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, além de outras, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

IV. O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

V. É vedado aos servidores a percepção de delegação para a prática de atos de administração ou atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e V.
b) I, II e III.
c) II, III e IV.
d) III, IV e V.
e) III e V.

200)

Q47379 - CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Judiciária,

Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.

a) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão do Poder Judiciário e tem jurisdição em todo território nacional.
b) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
c) A reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo será permitida apenas uma vez, por igual período.
d) A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra no período subsequente.
e) Os deputados e senadores dispõem de legitimação ativa para suscitar o controle incidental de constitucionalidade pertinente à observância dos requisitos que condicionam a válida elaboração das proposições normativas que se achem em curso no âmbito de suas respectivas casas legislativas.

201)

Q57722 - FCC - 2010 - DPE-SP - Defensor Público

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 7 de 2005 vedando a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Poder Judiciário. Considerando suas atribuições, o CNJ

a) exerceu competência, prevista na Constituição Federal (art. 103-B, § 4º, II), de fiscalizar a observância dos princípios constitucionais inerentes à Administração Pública, como o da moralidade e impessoalidade.
b) invadiu competência estadual já que a matéria deveria ser tratada pelas unidades federadas que são as competentes para organizar seus serviços judiciários.
c) exerceu sua competência inclusive quanto aos cartórios notariais e de registro, fiscalizados pelo Poder Judiciário, aos quais a Resolução também se aplica.
d) não atentou para a liberdade de nomeação e exoneração dos cargos comissionados atingindo o direito adquirido dos ocupantes dos cargos, portanto a inconstitucionalidade da Resolução não é de forma.
e) extrapolou sua competência, violando o princípio da legalidade, já que para regular tal matéria seria necessário a edição de lei específica ou de emenda à Constituição.

202)

Q70616 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial,

Analisando a estrutura do Conselho Nacional de Justiça, é CORRETO afirmar que

a) se compõe de 15 membros.
b) é presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
c) três dos seus membros são advogados.
d) um membro é juiz federal militar.

203)

Q60213 - FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, respectivamente,

a) pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Procurador- Geral da República.
b) pelos Tribunais Regionais do Trabalho e pelo Procurador- Geral do Trabalho.
c) pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Procuradores- Gerais dos Estados.
d) pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Procurador- Geral da República.
e) pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Procurador- Geral do Trabalho.

204)

Q19817 - FGV - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A respeito do Conselho Nacional de Justiça é correto afirrmar que:

a)
é órgão integrante do Poder Judiciário com competência administrativa e jurisdicional.
b)
pode rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de Tribunais julgados há menos de um ano.
c)
seus atos sujeitam-se ao controle do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
d)
a presidência é exercida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal que o integra e que exerce o direito de voto em todas as deliberações submetidas àquele órgão.

205)

Q44218 - FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses que compõe-se de

a) sete membros com mandato de um ano, admitida uma recondução.
b) onze membros com mandato de três anos, vedada a recondução.
c) quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.
d) vinte e sete membros com mandato de um ano, admitida a recondução.
e) trinta e três membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

206)

Q41221 - TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar

A quem compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário:

a) Ao Conselho Nacional de Justiça.
b) Ao Congresso Nacional.
c) Ao Supremo Tribunal Federal.
d) Ao Tribunal de Contas.
e) À Procuradoria Geral da República.

207)

Q44466 - FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Conselho Nacional de Justiça é composto, além de outros membros, por

a) dois juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
b) um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) dois juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
d) dois juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.
e) três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

208)

Q165639 - FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Nutricionista

Com o advento da Emenda Constitucional n° 45 de 2004, várias modificações foram implementadas no Poder Judiciário brasileiro. Dentre essas, uma das mais importantes foi a criação do Conselho Nacional de Justiça. Tendo em vista que a composição do CNJ está instituída na CRFB, analise as assertivas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com a norma constitucional.

a) Dentre seus membros constará um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal.
b) Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
c) O conselho será presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que votará em caso de empate.
d) Dentre seus membros constará umj uiz federal, indicado pelo SuperiorTribunal de Justiça.
e) Dentre seus membros, constará um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.

209)

Q18160 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Relativamente à organização e às competências do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

a) O Conselho Nacional de Justiça, órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, é composto por membros do Poder Judiciário, do MP, da advocacia e da sociedade civil.
b) As causas em que entidade autárquica, empresa pública federal ou sociedade de economia mista seja interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente são de competência da justiça federal.
c) A edição de súmula vinculante pelo STF poderá ocorrer de ofício ou por provocação de pessoas ou entes autorizados em lei, entre estes, os legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade. O cancelamento ou revisão de súmula somente poderá ocorrer por iniciativa do próprio STF.
d) Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF contra decisão judicial que contrarie súmula vinculante ou que indevidamente a aplique. O modelo adotado na CF não admite reclamação contra ato que, provindo da administração, esteja em desconformidade com a referida súmula.

210)

Q16365 - CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do CNJ.

a) O mandato de seus membros dura quatro anos, admitida uma recondução.
b) Seus membros são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
c) Nenhum de seus membros pode ser indicado pelo Conselho Federal da OAB, cujos representantes podem, porém, falar e ser ouvidos em quaisquer sessões do CNJ.
d) São suas funções receber e conhecer reclamações contra membro ou órgão do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.

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