Q775934 - UFCG - 2016 - UFCG - Secretário Executivo

E competência exclusiva do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ:

a) Implementar a política nacional de arquivos definida por meio da gestão, do recolhimento, do tratamento técnico, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do governo federal, garantindo pleno acesso a informação.
b) Definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo.
c) Finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando a gestão, a preservação, e ao acesso aos documentos de arquivo.
d) Separação das atividades de arquivos correntes, intermediários e permanentes nesses dois sistemas fraciona a administração dos documentos e a política arquivística.
e) Define as linhas mestras da política nacional de arquivos no que tange a gestão documental, a preservação e ao acesso as informações governamentais, nos dispositivos das cláusulas pétrias constitucionais.

Arquivologia