Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q694213 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

A respeito do concurso de agentes, afirma-se corretamente que

a) além das modalidades instigação e induzimento, a participação também se dá pelo auxílio. Nesta modalidade, a fim de se diferenciar o coautor do partícipe, deve-se recorrer à regra da essencialidade da cooperação.
b) o concurso de pessoas, pelo Código Penal, assume duas formas, coautoria e participação. Partícipe é aquele que instiga ou induz o autor na perpetração do crime, sendo os atos de instigação e induzimento puníveis, independentemente de o crime vir a ser tentado ou consumado.
c) o Código Penal taxativamente estabelece que as penas dos autores e partícipes devem ser diferenciadas, punindo sempre de forma diminuída quem apenas instiga, induz ou auxilia na prática delitiva.
d) segundo o Código Penal, o coautor ou partícipe, independentemente do crime para o qual quis concorrer, será punido segundo a pena do crime efetivamente praticado, pois assumiu o risco do resultado.
e) segundo o Código Penal, as condições de caráter pessoal do autor estendem-se a todos os concorrentes da prática delitiva.

77)

Q341541 - FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito

No concurso de pessoas,

a)
se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
b)
quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade.
c)
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
d)
o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.
e)
se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.

78)

Q337247 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

No que se refere à teoria do domínio do fato, é correto

afirmar que

a)
a teoria do domínio do fato objetiva oferecer critérios para a diferenciação entre autor e partícipe, sem a pretensão de fixar parâmetros sobre a existência, ou não, de responsabilidade penal.
b)
um agente criminoso que dirija o automóvel essencial e imprescindível para a fuga de um grupo de criminosos que rouba um banco, de acordo com a teoria do domínio do fato, pratica roubo, em coautoria, por domínio da vontade.
c)
a teoria do domínio do fato equivale à teoria objetivo-formal de autoria.
d)
o domínio do fato se manifesta em três diferentes formas: domínio da ação, na modalidade autoria mediata; domínio da vontade, na forma de autoria imediata; e domínio funcional do fato, como coautoria.
e)
a teoria do domínio do fato contribui para a diferenciação entre autor e partícipe no caso de crimes omissivos próprios e de crimes culposos.

79)

Q422977 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

O Código Penal brasileiro traz diversos crimes que podem ser praticados por uma única pessoa, mas também prevê algumas hipóteses em que o concurso de pessoas é necessário. Como regra geral, quando duas ou mais pessoas, unidas em ações e desígnios, praticam em conjunto um delito, pode-se falar em concurso de pessoas. Sobre essa tema, é correto afirmar que o Código Penal adotou, em regra, a Teoria:

a) Pluralista, com exceções;
b) Dualista, sem exceções;
c) Monista, com exceções;
d) Dualista, com exceções;
e) Monista, sem exceções.

80)

Q555266 - FCC - 2015 - TJ-SE - Juiz Substituto

Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira:

a) adota-se a teoria da participação integrada, que exige que o partícipe tenha apenas envolvimento objetivo com o resultado ocorrido.
b) adota-se a teoria da acessoriedade limitada.
c) é preciso que todos os elementos da teoria tripartite estejam presentes para a punição do partícipe.
d) em aparatos organizados de poder não pode existir coautoria.
e) a teoria do domínio do fato dispensa a identificação de provas de autoria.

81)

Q627329 - FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça - Substituto

Em relação ao concurso de pessoas, é correto afirmar que:

a)
O Direito Penal brasileiro adotou a teoria unitária ou monista, com exceções pluralistas que provocam a punição dos agentes que concorreram para o mesmo fato de acordo com dispositivos legais diversos.
b)
Aquele que colabora para a conduta típica do autor, praticando uma ação que, em si mesma, é irrelevante para o âmbito penal, não pode ser considerado partícipe.
c)
A reforma penal de 1984 da parte geral do Código Penal tornou incompatível a aplicação da teoria do domínio do fato.
d)
É descaracterizado o concurso de pessoas, para fins penais, mesmo havendo pluralidade de pessoas e condutas, se um dos agentes for inimputável.
e)
É possível a participação nos tipos culposos, quando presente o liame subjetivo na cooperação consciente de alguém na conduta culposa de outrem.

82)

Q355540 - FGV - 2015 - TCE - RJ - Auditor Substituto

Sobre o tema concurso de agentes, é correto afirmar que:

a)
em regra, aquele que instiga terceira pessoa à prática de um crime, por este responde, ainda que o instigado não tenha iniciado a execução do delito;
b)
não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;
c)
na teoria da acessoriedade limitada, somente haverá a punição do partícipe se o autor houver praticado uma conduta que seja típica, ilícita e culpável;
d)
se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave, a pena deste lhe será aplicada, com o aumento de metade na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave;
e)
não se exige homogeneidade de elemento subjetivo no concurso de pessoas, admitindo-se participação culposa em crime doloso.

83)

Q437312 - CESPE - 2015 - TJ-DF - Analista Judiciário - Cargo 12: Oficial de Justiça Avaliador Federal

A respeito do direito penal, julgue os itens a seguir.

Idealizada por Welzel e Roxin e considerada objetivo-subjetiva, a teoria do domínio do fato diferencia autoria de participação em função da prática dos atos executórios do delito.

Errado
Certo

84)

Q449563 - CESPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Cargo 2

Julgue os itens seguintes, a respeito de concurso de pessoas, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e fixação da pena.

Caso um indivíduo obtenha de um amigo, por empréstimo, uma arma de fogo, dando-lhe ciência de sua intenção de utilizá-la para matar outrem, o amigo que emprestar a arma será considerado partícipe do homicídio se o referido indivíduo cometer o crime pretendido, ainda que este não utilize tal arma para fazê-lo e que o amigo não o estimule a praticá-lo.

Errado
Certo

85)

Q303294 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Maria Joaquina, empregada doméstica de uma residência,

profundamente apaixonada pelo vizinho Fernando, sem que

este soubesse, escuta sua conversa com uma terceira pessoa

acordando o furto da casa em que ela trabalha durante os dias

de semana à tarde. Para facilitar o sucesso da operação de seu

amado, ela deixa a porta aberta ao sair do trabalho. Durante a

empreitada criminosa, sem saber que a porta da frente se

encontrava destrancada, Fernando e seu comparsa arrombam

a porta dos fundos, ingressam na residência e subtraem

diversos objetos.

Diante desse quadro fático, assinale a opção que apresenta a

correta responsabilidade penal de Maria Joaquina.

a)
Deverá responder pelo mesmo crime de Fernando, na qualidade de partícipe, eis que contribuiu de alguma forma para o sucesso da empreitada criminosa ao não denunciar o plano.
b)
Deverá responder pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, afastada a qualificadora do rompimento de obstáculo, por esta não se encontrar na linha de seu conhecimento.
c)
Não deverá responder por qualquer infração penal, sendo a sua participação irrelevante para o sucesso da empreitada criminosa.
d)
Deverá responder pelo crime de omissão de socorro.

86)

Q337250 - FUNIVERSA - 2015 - PC-DF - Delegado de Polícia

Assinale a alternativa correta acerca do concurso de pessoas.

a)
De acordo com a teoria pluralística, há um crime para os autores, que realizam a conduta típica emoldurada no ordenamento positivo, e outro crime para os partícipes, que desenvolvem uma atividade secundária.
b)
O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio sãopuníveis ainda que o crime não tenha sido tentado.
c)
O CP adotou, como regra, a teoria dualística.
d)
Segundo a teoria monista ou unitária, a cadaparticipante corresponde uma conduta própria, umelemento psicológico próprio e um resultado igualmente particular.
e)
São requisitos do concurso de pessoas a pluralidade de participantes e de condutas, a relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal.

87)

Q287439 - CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária

No que se refere a concurso de pessoas, aplicação da pena, medidas

de segurança e ação penal, julgue os itens a seguir.

Em se tratando de autoria colateral, não existe concurso de

pessoas.

Errado
Certo

88)

Q282876 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O fato de Paulo ser inimputável impede que se reconheça o concurso de pessoas no caso narrado.

Errado
Certo

89)

Q292817 - MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta:

a)
O conceito restritivo de autor pode ser complementado pelas teorias objetivo–formal e objetivo–material. A primeira, em linhas gerais, define autor como sendo aquele que realiza a ação típica ou alguns de seus elementos. Já a segunda, diferencia o partícipe do autor, por considerar que este contribui de forma mais relevante para a consecução do fato delituoso do que o partícipe;
b)
Agdo, Joab e Avalon são amigos de longa data. Entretanto, ultimamente Agdo e Joab passaram a cobiçar a esposa de Avalon, a bela Aleutas. Sem nada confessarem entre si sobre o desejo que passaram a nutrir pela moça, cada um passa a engendrar a morte de Avalon. No mesmo dia, Agdo e Joab se posicionam armados, em locais diferentes, a espera que Avalon deixe sua residência. E assim, quando Avalon sai à rua, Agdo e Joab atiram repetidamente e ambos atingem Avalon, sem um atirador perceber os tiros e a presença do outro. Pode–se afirmar neste caso que, em se tratando de autoria colateral, não há concurso de agentes;
c)
Agdo, Joab e Avalon, amigos de longa data, são atores da companhia de teatro “Saltimbancos”, e apresentam a mesma peça há dois anos. Entretanto, Agdo acabou se apaixonando pela esposa de Avalon, Aleutas. A fim de retirar Avalon literalmente de cena, Agdo passou a tramar contra a vida dele. Decide que trocará as balas de festim por munição real, do revólver usado na cena em que Joab dispara contra Avalon. E assim o faz. Durante o espetáculo, Agdo entrega a Joab o revólver carregado desta feita com munição real, e este ao disparar a arma contra Avalon, horrorizado, percebe que o sangue que passa a jorrar não é o cenográfico, vindo Avalon a morrer. Pode–se afirmar neste caso que, se adotado o conceito de autor preconizado pela teoria objetivo–formal, Agdo poderá ser considerado autor mediato do homicídio de Avalon;
d)
Agdo, Joab e Avalon são amigos de longa data, sempre saem juntos para beber e jogar sinuca. Entretanto, ultimamente Agdo apaixonou–se pela formosa esposa de Avalon, Aleutas. Assim, visando por fim a vida de Avalon, Agdo passa a engendrar seu plano criminoso. Aproveitando–se de mais uma saída ao bar com seus amigos, Agdo espera que Joab vá até o banheiro, para então se aproximar de Avalon e instigá–lo contra Joab, afirmando que Joab confessou–lhe estar apaixonado por Aleutas e a queria para si. Assim, Agdo sabendo que 16 Joab é policial e anda sempre armado, passa a instigar Avalon a dar uma surra em Joab quando este voltar do banheiro. Quando Joab volta, Avalon, tomado pelo ciúme, apodera–se de um taco de sinuca e avança contra Joab, que acaba por disparar e matar Avalon. Pode–se afirmar que neste caso, a fim de superar o que dispõe a teoria da acessoriedade limitada, há que se adotar necessariamente o conceito de autoria mediata para que Agdo responda pela morte de Avalon;
e)
No concurso de pessoas não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Assim, se Agdo, reincidente, pratica um crime de roubo com Joab, que é primário, apenas para Agdo incidirá a agravante da reincidência.

90)

Q278456 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

De acordo com as disposições do Código Penal relativas ao concurso de pessoas, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

II As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam, salvo quando elementares do crime.

III O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, são puníveis, como se o crime fosse tentado.

IV Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-ihe-á aplicada a pena deste.

a) Todas as afirmações estão corretas.
b) Apenas I, II e III estão corretas.
c) Apenas II e IV estão corretas.
d) Apenas I e IV estão corretas.
e) Todas as afirmações estão incorretas.

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