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Q838924 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação

a)

por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
b)

por crimes preterdolosos em que se opera a reincidência.
c)

a penas privativas de liberdade superiores a 4 anos quando o condenado for maior de 70 anos.
d)

a penas restritivas de direito.
e)

a penas de multa.

A suspensão condicional da pena

a)
é facultativamente revogada se o beneficiário é condenado por crime doloso em sentença condenatória irrecorrível.
b)
é incabível em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa
c)
comporta extensão a todas as modalidades de pena, como as penas restritivas de direitos e de multa, em razão de seus propósitos político-criminais.
d)
garante a ausência de estigmatização do condenado por não submetê-lo às mazelas prisionais, mas o mero comparecimento mensal em juízo.
e)
é aplicável em caso de reincidente em crime culposo e nos crimes submetidos à Lei Maria da Penha.