A compreensão dos direitos sociais é fundamental para a atuação profissional do Assistente Social, pois os mesmos estão postos como princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. Sendo assim, é correto afirmar:
O Código de Ética do Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273/93, estabelece normas acerca do sigilo profissional e também sobre a relação do assistente social com a Justiça. Com base nessas normas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A revelação do sigilo profissional não é admissível em hipótese alguma e sob nenhum pretexto. ( ) É dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional. ( ) É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional. ( ) O assistente social não pode apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, ainda que no âmbito da competência profissional. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Com a revisão do Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1986, na elaboração do novo Código de 1993 foi necessário:
Os dois grandes pilares normativos que regulamentam a profissão do assistente social no Brasil são a Lei nº 8.662/93 e o Código de Ética Profissional. A primeira é considerada como a principal legislação que regulamenta, disciplina e legitima a profissão do assistente social. Além desses dois pilares, outros documentos (leis, resoluções, portarias) compõem o aparato jurídico–político concernente ao espaço sócio–ocupacional do assistente social. Com base nessa afirmativa, assinale a alternativa que apresenta um desses documentos.
De acordo com o artigo 22, do Código de Ética
Profissional do Assistente Social, constituem infrações
disciplinares:
I. exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou
facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não
inscritos/as ou impedidos/as;
II. não cumprir, no prazo estabelecido, determinação
emanada do órgão ou autoridade, em matéria destes,
depois de regularmente notificado/a;
III. deixar de pagar, regularmente, as anuidades e
contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço
Social a que esteja obrigado/a;
IV. participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço
Social, não esteja inscrita no Conselho Regional;
V. fazer ou apresentar declaração, documento falso ou
adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.
Desta forma, podemos concluir que as seguintes
afirmações estão corretas:
O Assistente Social, ao compreender que as redes sociais são canais que podem ser utilizados na comunidade capazes de ensejar alianças históricas e estruturantes na construção de proposições que avançam em aspectos que respondem à necessidade de determinada realidade social, irá tratar das redes sociais:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, a inviolabilidade do local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional, constitui para o assistente social um( a ):
De acordo com o artigo 32 do Código de Ética Profissional do Assistente Social, a punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em:
Em 24 de janeiro de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 594 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), com alterações/adequações ao Código de Ética do Assistente Social de 1993. Assinale a alternativa que corresponde às modificações realizadas no referido documento.
O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais expressa
um projeto profissional que se articula e defende um projeto
emancipador de sociedade, ou seja, uma ordem social sem
dominação–exploração de classe, etnia e gênero.
Por essa razão, tem como valor ético central a
A reflexão da ética profissional não se limita a desvendar os fundamentos da moral contemporânea e suas contradições, mas também considera a
Constituem-se como direitos do Assistente Social, conforme o Código de Ética Profissional, EXCETO:
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, constitui-se dever do profissional
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, Capítulo V, a quebra do sigilo profissional:
O Código de Ética do Serviço Social, de 13 de março de 1993, prevê algumas situações que implicam em infração, se cometidas pelo Assistente Social e devidamente comprovadas. Diante dessas situações, o profissional está sujeito às punições, dentre as quais:
