Questões de Concurso – Aprova Concursos

76)

Q473897 - CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.

a) São elementos dos atos administrativos a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto.
b) Apenas o Poder Executivo, no exercício de suas funções, pode praticar atos administrativos.
c) Mesmo quando atua no âmbito do domínio econômico, a administração pública reveste-se da qualidade de poder público.
d) Para a formação do ato administrativo simples, é necessária a manifestação de dois ou mais diferentes órgãos ou autoridades.
e) Define-se ato nulo como ato em desconformidade com a lei ou com os princípios jurídicos, passível de convalidação.

77)

Q455375 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Um parecer exarado por servidor público integrante do departamento jurídico de determinado órgão da administração direta, que depende de homologação ainda pendente, de autoridade superior para ser validado, é um ato administrativo classificado, quanto

a) à formação da vontade, como complexo.
b) à exequibilidade, como pendente.
c) à função da administração, como de gestão.
d) aos efeitos, como enunciativo.
e) à função da vontade, como propriamente dito.

78)

Q456532 - FCC - 2016 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere: I. A revogação é sempre discricionária.
II. O ato vinculado, em regra, pode ser revogado.
III. O ato discricionário não comporta anulação.
IV. Na revogação, extingue-se ato válido.
Está correto o que consta APENAS em

a) IV.
b) II e III.
c) I, II e III.
d) I e IV.
e) I, II e IV.

79)

Q470272 - FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre atos administrativos, considere: I.Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação. II.Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados. III.A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei. Está correto o que se afirma em

a) III, apenas.
b) I, II e III.
c) I e III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) II, apenas.

80)

Q524308 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento: Administração - Cargo 37

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue os itens seguintes.

Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado.

Errado
Certo

81)

Q524310 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Planejamento: Administração - Cargo 37

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue os itens seguintes.

Atos administrativos de gestão são atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Atos administrativos de império, por sua vez, são aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes.

Errado
Certo

82)

Q774434 - UFCG - 2016 - UFCG - Químico,

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

a)
Sujeito e objeto;
b)
Objeto e finalidade;
c)
Forma e motivo;
d)
Sujeito e finalidade.
e)
Objeto e motivo.

83)

Q548226 - CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto - Específicas

O ato que concede aposentadoria a servidor público classifica-se

como ato

a)
simples.
b)
discricionário.
c)
composto.
d)
declaratório.
e)
complexo.

84)

Q774438 - UFCG - 2016 - UFCG - Químico,

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina-se, quanto à classificação dos atos administrativos:

a)
Pendente.
b)
Condicionado.
c)
Imperfeito.
d)
Resolutivo.
e)
Suspensivo.

85)

Q516633 - FCC - 2016 - Copergás - PE - Auxiliar Administrativo

A revogação do ato administrativo

a) relaciona-se ao princípio da vinculação.
b) pode ser decretada se houver vício de finalidade do ato.
c) não é decretada pelo Judiciário.
d) se dá com efeitos ex tunc.
e) pode ser decretada se houver vício de forma do ato.

86)

Q427298 - FCC - 2015 - TRE-RR - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A edição de atos normativos de efeitos internos, com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados decorre do poder

a) regulamentar.
b) hierárquico.
c) de polícia.
d) normativo.
e) disciplinar.

87)

Q307007 - CESPE - 2015 - MPU - Técnico - Conhecimentos Básicos

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.

Tanto os atos administrativos constitutivos quanto os negociais

e os enunciativos têm o atributo da imperatividade.

Errado
Certo

88)

Q436344 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

a) Em sentido amplo, é considerada ato administrativo toda declaração unilateral de vontade do poder público no exercício de atividades administrativas, revestido de todas as prerrogativas de regime de direito público, visando o cumprimento da lei, sujeito a controle jurisdicional, excluídos os atos gerais, abstratos e os acordos bilaterais firmados pela administração pública.
b) O poder discricionário permite que o agente público pratique atos totalmente dissociados da lei.
c) O fenômeno da tredestinação lícita se aplica a atos administrativos de desapropriação, quando a finalidade específica é alterada, mas mantém-se a finalidade genérica, de modo que o interesse público continue a ser atendido.
d) O ato administrativo praticado por agente público no exercício de sua função é dotado de presunção absoluta de veracidade.
e) A autoexecutoriedade é atributo de todos os atos administrativos.

89)

Q293257 - MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor

Sobre classificação, modalidades ou espécies de atos administrativos, assinale a alternativa correta:

a) O termo de ajustamento de conduta (TAC), previsto na Lei nº 7347/85, realizado pelo Ministério Público, é exemplo de ato administrativo ordinatório;
b) A audiência pública realizada pelo Ministério Público é exemplo de ato administrativo classificado pela doutrina administrativista como administrativo–judicial;
c) A recomendação administrativa, expedida pelo Ministério Público a destinatários externos, é exemplo de ato administrativo individual;
d) Ofícios Circulares expedidos pela Corregedoria–Geral do Ministério Público são exemplos atos administrativos negociais;
e) No caso de a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o poder público deixar de observar o disposto na Lei nº 12.527/11 (“Lei de Acesso à Informação”), o correspondente ato administrativo de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a 2 (dois) anos é tido como ordinatório.

90)

Q278389 - ACAFE - 2014 - PC-SC - Agente de Polícia

Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, correlacione as colunas a seguir.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

a)
3 - 4 - 5 - 1 - 2
b)
1 - 3 - 2 - 4 - 5
c)
2 - 5 - 3 - 1 - 4
d)
4 - 2 - 1 - 3 - 5
e)
2 - 1 - 4 - 3 - 5

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