Por pactuação contratual, o Conselho de Farmácia recebeu um depósito como garantia na contratação das obras de construção de sua fachada. Uma das cláusulas firmada era de conclusão das obras em um semestre. No entanto, a empresa responsável descumpriu e abandonou o serviço, dando motivos para execução da garantia. Em face do exposto, o valor dado em garantia pela empresa, após seu abandono e quebra contratual, ficou classificado como:
Analise os itens a seguir, e assinale a alternativa correta.
I- O registro da receita orçamentária em conta de natureza orçamentária deverá ocorrer no momento da arrecadação;
II- As receitas tributárias e patrimoniais são classificadas como receitas correntes;
III- A classificação da receita para apuração do resultado primário tem caráter obrigatório para todos os entes públicos.
Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Supondo-se que o governo revenda, no âmbito de programas habitacionais, material de construção por preços superiores aos de mercado, a diferença constituirá subvenção econômica.
Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas
Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são classificadas em “receitas correntes” e “receitas de capital”. Em seguida, essas receitas são detalhadas por origem. São exemplos de origens de receitas de capital:
Em agosto de 2018, um determinado ente público arrecadou receita de R$ 990.000,00 com “Taxas pela Prestação de Serviços” e R$ 165.700,00 com a “Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Água Potável e Esgoto Sanitário”. Assim, as receitas arrecadadas em agosto de 2018 devem ser classificadas quanto à espécie, respectivamente, como
Analise as afirmativas a seguir sobre as Receitas Públicas. I. Na elaboração de sua proposta orçamentária, as unidades devem considerar o histórico de arrecadação de períodos anteriores, associado a aspectos legais que possam afetar a previsão, os índices de preços e o crescimento econômico. II. Na elaboração da proposta orçamentária dos tribunais, a previsão das receitas econômicas é tão complexa quanto a definição das despesas a serem executadas no decorrer do exercício social seguinte. III. Os ingressos extraorçamentários são considerados receitas públicas por serem utilizados na cobertura de despesas públicas a encargo do ente público que as arrecada. Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA( S).
Sabendo-se que as receitas públicas constituem-se em ingressos de recursos ao Patrimônio Público, avalie as espécies de receita a seguir marcando 1 para as Receitas Correntes e 2 para as Receitas de Capital:
( ) Receita de Serviços.
( ) Receita de Alienação de Bens.
( ) Receitas de Operações de Crédito.
( ) Receita Industrial.
( ) Amortização de Empréstimos Concedidos.
De cima para baixo, qual foi a avaliação das assertivas?
O nível da codificação da receita orçamentária utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia denomina-se
Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e estágios, e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item subsequente.
Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Dentro desse contexto, qual o conceito de Resultado Primário?
A respeito das técnicas orçamentárias, julgue o item que se segue.
A receita pública é classificada, quanto à categoria econômica, em impostos, taxas e contribuições.
É correto afirmar que “as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal” são as Receitas:
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.
