Assinale a alternativa que esteja em desacordo com as normas que regem a receita e a despesa pública:
A Prefeitura de Vila Grande decide alugar uma edificação onde funcionava uma escola municipal, agora desativada.
Após o devido processo legal, o contrato é firmado com um particular para a instalação de uma fábrica de roupas no local. Com base nas regras orçamentárias, a origem da receita do aluguel será classificada como
Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue o item a seguir.
Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser classificados como receitas orçamentárias, independentemente de sua natureza ou finalidade.
Considerando o Anexo 3 da Lei 4.320 de 17/03/1964, que estabelece a natureza da receita, relacione a Coluna II com a Coluna I e registre o número correspondente:
Assinale a alternativa que apresenta na Coluna II a sequência CORRETA:
Julgue o item subsequentes, relativos a receita e despesas públicas.
As receitas dos tribunais decorrentes da prestação de serviços deverão ser classificadas pelo gestor como receita corrente de serviços.
De acordo com os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da receita orçamentária corrente do exercício de 2017 foi de
A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita e para a despesa orçamentárias, esse código tem como finalidade, respectivamente,
Julgue os próximos itens, relativos às normas gerais de contabilidade pública. I O lançamento de uma receita orçamentária é o ato do ente público competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora, inscrevendo o seu débito. II Uma operação de crédito é uma receita orçamentária efetiva. III A execução de uma despesa orçamentária implica empenho dessa despesa, sua liquidação e seu pagamento. IV Despesa orçamentária é todo gasto que depende de autorização legislativa. Estão certos apenas os itens
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de arrecadação.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da especificada pelo código de fonte de recursos.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A previsão de receita levará em conta, além de outros fatores, as estimativas de inflação, a evolução dos agregados macroeconômicos e as modificações da legislação tributária.
Cinco empreiteiras, interessadas em participar de uma licitação de obra pública promovida pela Prefeitura do Município X, entregam o valor de R$ 200 mil em caução.
Em relação a esse tipo de procedimento, assinale a afirmativa correta.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
Os recursos obtidos com a venda de bens imóveis de propriedade da União pertencem à categoria econômica das receitas correntes.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que: “o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos” denomina-se:
Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão.
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
