De acordo com os dados apresentados na tabela 1A5AAA, o total da receita orçamentária corrente do exercício de 2017 foi de
A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita e para a despesa orçamentárias, esse código tem como finalidade, respectivamente,
Julgue os próximos itens, relativos às normas gerais de contabilidade pública. I O lançamento de uma receita orçamentária é o ato do ente público competente verificar a procedência do crédito fiscal e a pessoa devedora, inscrevendo o seu débito. II Uma operação de crédito é uma receita orçamentária efetiva. III A execução de uma despesa orçamentária implica empenho dessa despesa, sua liquidação e seu pagamento. IV Despesa orçamentária é todo gasto que depende de autorização legislativa. Estão certos apenas os itens
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de arrecadação.
Julgue o próximo item, relativo a receita e despesa públicas.
É vedada a utilização de recursos em finalidade distinta da especificada pelo código de fonte de recursos.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
A previsão de receita levará em conta, além de outros fatores, as estimativas de inflação, a evolução dos agregados macroeconômicos e as modificações da legislação tributária.
Cinco empreiteiras, interessadas em participar de uma licitação de obra pública promovida pela Prefeitura do Município X, entregam o valor de R$ 200 mil em caução.
Em relação a esse tipo de procedimento, assinale a afirmativa correta.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
Os recursos obtidos com a venda de bens imóveis de propriedade da União pertencem à categoria econômica das receitas correntes.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que: “o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos” denomina-se:
Atenção: Utilize as informações abaixo para responder à questão.
De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2017 foi, em reais,
Por pactuação contratual, o Conselho de Farmácia recebeu um depósito como garantia na contratação das obras de construção de sua fachada. Uma das cláusulas firmada era de conclusão das obras em um semestre. No entanto, a empresa responsável descumpriu e abandonou o serviço, dando motivos para execução da garantia. Em face do exposto, o valor dado em garantia pela empresa, após seu abandono e quebra contratual, ficou classificado como:
Analise os itens a seguir, e assinale a alternativa correta.
I- O registro da receita orçamentária em conta de natureza orçamentária deverá ocorrer no momento da arrecadação;
II- As receitas tributárias e patrimoniais são classificadas como receitas correntes;
III- A classificação da receita para apuração do resultado primário tem caráter obrigatório para todos os entes públicos.
Sobre a classificação da receita orçamentária por natureza, assinale a alternativa INCORRETA.
No que se refere à legislação e aos conceitos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, julgue o item a seguir.
Supondo-se que o governo revenda, no âmbito de programas habitacionais, material de construção por preços superiores aos de mercado, a diferença constituirá subvenção econômica.
Conforme explica o MCASP, taxa e preço público são duas receitas distintas, e essa distinção está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das características das taxas é que elas
