Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q877239 - VUNESP - 2024 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Tendo em vista os atos de comunicação, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

a) O réu que deixar de atender a ato judicial do qual foi devidamente intimado será declarado revel, prosseguindo- se o feito sem sua presença e intimação para demais atos, inclusive a sentença.
b) A citação, ato pelo qual o réu toma ciência da acusação, pode ser real ou ficta. A real é feita por oficial de justiça, pessoalmente ou por hora certa; a ficta, por Edital.
c) Determinada a citação por carta rogatória, o processo e o prazo prescricional serão suspensos, até o cumprimento. Já a citação por carta precatória implicará suspensão do processo e prazo prescricional, se o cumprimento ultrapassar 30 dias.
d) A citação por mandado é a regra, mas, por expressa previsão legal, o acusado militar será citado por intermédio do chefe do respectivo serviço.
e) Citado por hora certa ou por Edital, não comparecendo o réu nem constituindo advogado, suspendem-se o processo e o prazo prescricional.

2)

Q862585 - VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor: Controle Externo - Letras - Língua Portuguesa

Considere os enunciados para responder às questões de números 34 e 35.

• Martins (2012, p. 107) explica que “São também carregadas
de afetividade as palavras que exprimem um
pensamento pessoal.”

• Ao analisar o uso do discurso indireto livre, Martins
(2012, p. 251) explica que Flaubert encontrou nesse recurso
a possibilidade de atingir o seu ideal artístico: “O
autor, em sua obra, deve ser como Deus no Universo:
presente em toda parte e visível em nenhuma.” (apud
Ullmann, Style in French Prose, p.181)

Os enunciados exemplificam, correta e respectivamente, uma citação

a) direta curta e uma citação direta longa.
b) indireta e uma citação direta.
c) de citação e uma citação de citação.
d) direta longa e citação direta.
e) direta curta e uma citação de citação.

3)

Q859308 - VUNESP - 2023 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário

Quando a citação for realizada por meio eletrônico em um processo no qual não se admite a autocomposição, considera-se dia do começo do prazo:

a) o dia útil seguinte ao da data de ocorrência da citação.
b) o quinto dia útil seguinte à confirmação do seu recebimento, na forma prevista na mensagem de citação.
c) a data de juntada aos autos do mandado cumprido.
d) a data de juntada aos autos do aviso de recebimento.
e) o dia útil seguinte ao da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

4)

Q838978 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-SE - Defensor Público

Considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Defensoria Pública e de seus membros, é correto afirmar que

a)

é constitucional a lei que disponha sobre direitos e vantagens dos Defensores Públicos cujo processo legislativo tenha se dado a partir de projeto de lei apresentado pelo chefe do Poder Executivo.
b)

é constitucional a previsão constante de Constituição Estadual que confere foro por prerrogativa de função aos Defensores Públicos daquele Estado da federação.
c)

é inconstitucional dispositivo de Constituição Estadual que dispõe competir à Assembleia Legislativa do Estado processar e julgar Defensor Público-Geral do Estado nos crimes de responsabilidade.
d)

é inconstitucional proposta de emenda à Constituição Federal que disponha sobre a Defensoria Pública e cuja iniciativa do processo legislativo tenha competido a parlamentar federal.
e)

é constitucional a previsão legal que estabelece ser atribuição da Defensoria Pública a defesa judicial de servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo.

5)

Q836314 - FCC - 2022 - TJ-CE - Oficial de Justiça

A citação com hora certa

a) é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o Juiz nomear defensor dativo caso este não compareça à audiência.
b) será feita pelo oficial de justiça, após autorização judicial, quando o Juiz verificar que o réu se oculta para não ser citado.
c) é cabível quando o réu não for encontrado, devendo o Juiz determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional.
d) será feita pelo oficial de justiça, quando este verificar que o réu se oculta para não ser citado, devendo certificar a ocorrência.
e) é inadmissível no processo penal, pois sua natureza não comporta a importação analógica do Código de Processo Civil.

6)

Q836422 - VUNESP - 2022 - PC-SP - Delegado de Polícia

Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) não se admitirá a intimação por despacho na petição em que for requerida.
b) adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, dia e hora para seu prosseguimento, intimando-se as partes por edital.
c) verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por edital.
d) verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa.
e) quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante edital.

7)

Q830430 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - DPE-RO - Técnico Administrativo

Com relação à citação por hora certa, assinale a opção correta

a)
A citação por hora certa é admitida quando o réu se oculta para não ser citado
b)
A citação por hora certa é prevista para o caso de o réu residir fora da comarca da ação
c)
Depois de cumprida a citação por hora certa, eventual ausência do réu interromperá a ação.
d)
A citação por hora certa não tem previsão legal no processo penal brasileiro
e)
A citação por hora certa é realizada quando o acusado está preso na comarca

8)

Q850937 - IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito (artigos 244 e 245 do Código de Processo Civil) ______.

a) de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou a fim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 3 (três) dias seguintes
b) de quem estiver participando de ato de manifestação político-partidária
c) de noivos, nos 7 (sete) primeiros dias seguintes ao casamento
d) quando se verificar que o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de recebê-la
e) de doente, qualquer que seja o seu estado de saúde

9)

Q850836 - FGV - 2022 - OAB - XXXVI - Exame de Ordem Unificado

Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu foi inicialmente dado como residente na casa de sua ex-mulher, embora ali já não mais residisse. Quando da tentativa de citação, foi lavrada certidão negativa esclarecendo que a autora informou que o réu tinha regressado a Portugal. Diante disso, João veio a ser citado por edital, a requerimento da autora.

João, após transitada em julgada a sentença da ação de divórcio, teve conhecimento da ação. Diante do fato de que a autora necessariamente sabia o endereço dos familiares do requerido na cidade onde por último residiu com ele em Portugal e de onde era contactada telefonicamente com frequência por ele, procurou você para esclarecê-lo sobre os aspectos e efeitos da citação no processo brasileiro.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

a) Maria não poderá ser apenada por requerer a citação por edital, uma vez que houve a ocorrência de uma das circunstâncias autorizadoras para sua realização.
b) A citação de João é válida, porque, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, é autorizada a citação por edital.
c) A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu.
d) Já houve a sanatória do vício na citação de João, porque a sentença da ação de divórcio já transitou em julgado.

10)

Q834175 - IBADE - 2022 - TJ-RS - Oficial de Justiça

Consoante a disciplina das citações no código de processo penal, é correto afirmar que:

a) a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
b) se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 30 dias.
c) se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 20 dias.
d) se o oficial de justiça, por 3 vezes, procurando o citando em seu domicílio não o encontrar, e, havendo suspeita de ocultação, efetuará a citação por hora certa.
e) se o réu estiver preso será citado por edital.

11)

Q850276 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Anita pela prática dos delitos de furto qualificado e receptação qualificada. Determinada a citação, fica constatado pelo oficial de justiça que Anita está se ocultando para não ser citada. Nessa hipótese, nos termos da lei processual penal, é correto afirmar que

a)
o oficial de justiça precisa diligenciar por pelo menos cinco vezes e, só assim, certificando a ocorrência, procederá à citação por hora certa.
b)
o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por hora certa.
c)
Anita deverá ser citada por edital, sem a necessidade de certificação por parte do oficial de justiça.
d)
Anita deverá ser citada por edital, mas antes disso o oficial de justiça precisa certificar que, por 15 dias, tentou citá-la pessoalmente sem sucesso.
e)
Anita deverá ser considerada revel, e os fatos narrados na inicial acusatória terão presunção de veracidade, assegurando-se, contudo, o contraditório.

12)

Q820784 - FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto

Sobre a possibilidade de citação por meio de aplicativo de mensagens, em meio ao contexto de pandemia, é correto afirmar que:

a)
não é possível, em razão de impedimento de ordem formal, haja vista a competência privativa da União para legislar sobre processo;
b)
é excepcionalmente possível, desde que o Tribunal tenha expedido norma para regulamentar a citação eletrônica em situações determinadas;
c)
não é possível, em razão de impedimento de ordem material, por ausência de previsão legal e possível malferimento do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa;
d)
é excepcionalmente possível, desde que adotados os cuidados para se comprovar a autenticidade do número telefônico contatado e a identidade do destinatário das mensagens;
e)
não é possível, ainda que atingida sua finalidade e demonstrada a ciência inequívoca do réu, em razão do rigor das formas no processo.

13)

Q795421 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

a) a citação não se fará por edital;
b) a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;
c) o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação;
d) dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após intimação por oficial de justiça;
e) dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após a publicação no Diário Oficial.

14)

Q792805 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador,

Luís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser citado pessoalmente.
Nessa situação hipotética,

a) será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias.
b) será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação.
c) o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado.
d) o processo será encaminhado ao juízo comum.
e) a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.

15)

Q792879 - CESPE - 2020 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário

De acordo com o Código de Processo Penal, se o réu estiver preso, deverá ser citado

a) pelo administrador do presídio.
b) por meio eletrônico na pessoa do defensor dativo.
c) por hora certa.
d) pessoalmente.
e) por edital.

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