Q850276 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Anita pela prática dos delitos de furto qualificado e receptação qualificada. Determinada a citação, fica constatado pelo oficial de justiça que Anita está se ocultando para não ser citada. Nessa hipótese, nos termos da lei processual penal, é correto afirmar que

a)
o oficial de justiça precisa diligenciar por pelo menos cinco vezes e, só assim, certificando a ocorrência, procederá à citação por hora certa.
b)
o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação por hora certa.
c)
Anita deverá ser citada por edital, sem a necessidade de certificação por parte do oficial de justiça.
d)
Anita deverá ser citada por edital, mas antes disso o oficial de justiça precisa certificar que, por 15 dias, tentou citá-la pessoalmente sem sucesso.
e)
Anita deverá ser considerada revel, e os fatos narrados na inicial acusatória terão presunção de veracidade, assegurando-se, contudo, o contraditório.

Q850276 - IDECAN - 2022 - TJ-PI - Analista Judiciário: Analista Judicial

Direito Processual Penal