Questões de Concurso – Aprova Concursos

31)

Q294744 - UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público

O caso conhecido como "Campo Algodonero", julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 16 de novembro de 2009 (exceção preliminar, fundo, reparações e custas), tornou–se célebre por tratar

a) da violência estrutural de gênero (feminicídio).
b) dos direitos humanos dos trabalhadores migrantes indocumentados.
c) do impacto do uso intensivo de agrotóxicos sobre o meio ambiente natural.
d) dos parâmetros de reparação adotados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
e) do primeiro caso decorrente de uma comunicação apresentada por um Estado–parte em face de outro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

32)

Q279601 - Aroeira - 2014 - PC-TO - Agente de Polícia,

A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma organização internacional criada pelos Estados do continente americano para conseguir uma ordem de paz e justiça, promover sua solidariedade e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência. No sistema Interamericano de Direitos Humanos,

a) a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1948 e a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem de 1969 são importantes instrumentos regionais de proteção e promoção desses direitos.
b) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é integrada por dez membros independentes e realiza seu trabalho com base em três pilares: o Sistema de Petição Individual; o monitoramento da situação dos direitos humanos nos Estados–membros e a atenção a linhas temáticas prioritárias.
c) o princípio pro homine, a necessidade de acesso à justiça, e a incorporação da perspectiva de gênero em todas suas atividades são conceitos que formam o trabalho da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
d) a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, é o primeiro instrumento internacional de direitos humanos de natureza geral.

33)

Q295112 - UESPI - 2014 - PM-PI - Soldado da Polícia Militar

“Inalienabilidade” dos Direitos Humanos significa dizer que esses direitos são:

a) transferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.
b) apenas intransferíveis, podendo ser inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.
c) apenas negociáveis, podendo ser transferíveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.
d) transferíveis e negociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.
e) intransferíveis e inegociáveis porque não são de conteúdo econômico patrimonial.

34)

Q282873 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Agente de Polícia Legislativa

Paulo e João foram surpreendidos nas dependências da Câmara dos Deputados quando subtraíam carteiras e celulares dos casacos e bolsas de pessoas que ali transitavam. Paulo tem dezessete anos e teve acesso ao local por intermédio de João, que é servidor da Casa.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Poderá ser dispensado o inquérito policial referente ao caso se a apuração feita pela polícia legislativa reunir informações suficientes e idôneas para o oferecimento da denúncia.

Errado
Certo

35)

Q445247 - FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente Penitenciário

Assinale a alternativa que contempla a instituição que criou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

a) Mercosul
b) Comunidade Europeia
c) Organização do Tratado Norte
d) Organização das Nações Unidas
e) Organização dos Estados Americanos

36)

Q157874 - FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

São características do inquérito policial:

a) Procedimento preparatório, formal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, unidirecional.
b) Processo preparatório,material, escrito ou verbal, inquisitorial , sigiloso com exceções , indispensável, sistêmico, bidirecional.
c) Procedimento preparatório, material, instrutor, sigiloso mitigado, dispensável, sistemático, bidirecional.
d) Processo preparatór io, formal , escr i to, inquisitorial, sigiloso, dispensável, sistêmico, bidirecional.
e) Procedimento preparatório, informal, escrito, inquisitorial e instrutor, sigiloso, dispensável, sistemático, bidirecional.

37)

Q160327 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.

a) O arquivamento do inquérito policial será ordenado por despacho fundamentado do Juiz, a requerimento da autoridade policial, ou do órgão do Ministério Público.
b) Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial não poderá mencionar quaisquer anotações referentes a instauração de inquérito contra os requerentes.
c) A autoridade policial somente decretará a incomunicabilidade do indiciado quando o interesse da sociedade ou a conveniência da investigação o exigir.
d) Durante o inquérito policial, o Ministério Público, ofendido, ou seu representante legal, nele incluído o Defensor Público, e o indiciado poderão requerer a qualquer tempo diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade policial.
e) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá informar o juízo se o indiciado possuir recursos financeiros para constituir advogado ou, em sendo pobre, se necessita de Defensor Público.

38)

Q161197 - CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e no
Código de Processo Penal, julgue os próximos itens.

Em que pese a previsão constitucional de publicidade dos atos processuais, isso não ocorre no inquérito policial que, por ser procedimento administrativo informativo, é acobertado pelo sigilo.

Certo
Errado

39)

Q198467 - VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz

Da decisão judicial que determina o arquivamento de autos de inquérito policial, a pedido do Ministério Público,

a) cabe carta testemunhável.
b) cabe recurso de apelação.
c) cabe recurso em sentido estrito.
d) não cabe recurso.

40)

Q205581 - FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

Em 11 de abril de 2011 passou a vigorar na França uma lei que proíbe o uso, nos espaços públicos, da burca e do niqab, véus que cobrem totalmente os rostos das mulheres e que, para algumas correntes da cultura muçulmana, são de uso obrigatório. Essa situação se insere no polêmico debate acerca da universalidade ou da relatividade cultural dos direitos humanos. Em relação a esse debate, assinale a afirmativa correta.

a)
Os defensores do relativismo cultural são a favor da lei uma vez que ela, ao proibir o uso da burca e do niqab, permite a livre manifestação de todas as religiões.
b)
Os defensores da universalidade dos direitos humanos são a favor da lei com o argumento de que todas as culturas devem preservar a igualdade entre os sexos e a burca e o niqab são instrumentos de opressão da mulher.
c)
Os defensores do relativismo cultural são contra a lei porque ela viola o princípio básico de que os direitos humanos se aplicam igualmente a todas as culturas.
d)
Os defensores da universalidade dos direitos humanos são contra a lei, alegando que ela viola o direito à liberdade religiosa.

41)

Q153902 - FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe

Todo o poder de direção do inquérito se concentra nas mãos da autoridade policial. A definição corresponde à característica da:

a) inquisitorialidade.
b) formalidade.
c) sistematicidade.
d) unidirecionalidade.
e) sigilosidade.

42)

Q155739 - CESPE - 2012 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Auxiliar

Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

A comunicação de uma ocorrência policial só deve ser realizada por escrito.

Certo
Errado

43)

Q6455 - FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Judiciária

O inquérito policial

a) poderá ser instaurado mesmo se não houver nenhuma suspeita quanto à autoria do delito.
b) não poderá ser instaurado por requisição do Ministério Público.
c) só poderá ser instaurado para apurar crimes de ação pública.
d) pode ser arquivado pelo Delegado Geral de Polícia.
e) poderá ser iniciado nos crimes de ação penal pública condicionada sem a representação do ofendido.

44)

Q146797 - NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo

Identifique a sequência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos.

a)
Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade.
b)
Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade.
c)
Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade.
d)
Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência.
e)
Regionalidade, Independência, Universalidade e Irrenunciabilidade.

45)

Q158158 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.

a)
Escrito.
b)
Inquisitório.
c)
Indispensável.
d)
Formal.

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