Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.
Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item.
O enquadramento como substituto tributário é definitivo e somente pode ser revisto por decisão judicial.
Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.
As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, são criadas por lei e têm capacidade de autoadministração.
Acerca do conceito de bens públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O bem público é aquele não rival e não exclusivo, tal como uma praça ou parque.
II. A característica de rivalidade dos bens semipúblicos favorece o surgimento dos free-riders (caronas).
III. Os recursos naturais são exemplos de bens meritórios, já que dependem de políticas públicas para a sua manutenção.
Está correto o que se afirma em:
Com relação à distinção entre política pública e decisão política, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma política pública geralmente envolve mais de uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para implementar as decisões tomadas.
II. A decisão política corresponde a uma escolha dentre as opções de alternativas conforme a hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando uma adequação entre os fins pretendidos e os meios disponíveis.
III. Embora uma política pública implique uma decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública.
Está correto o que se afirma em
Correlacione as tipologias listadas a seguir aos seus respectivos conceitos.
1.Consistem na distribuição de recursos a determinados segmentos da sociedade ou a regiões especificas e, em geral, demandam controle social por meio de conselhos ou de outras formas de participação popular. Não implica em custos diretos (ou diretamente percebidos) para a parcela da sociedade não beneficiada.
2.Destinam-se à definição das “regras do jogo" político, em termos de estrutura e modo de acesso ao poder, bem como as formas de negociação política.
3.Tem o intuito de redistribuir renda e direitos, por meio do deslocamento de recursos das camadas mais privilegiadas financeiramente para as menos (ou economicamente ativas para inativas). Impõem perdas concretas para determinados grupos sociais e ganhos incertos para outros.
4.Normatizam o funcionamento de serviços públicos ou a oferta de recursos públicos. São concretizadas por meio de decretos, portarias, ordens e proibições. As normas produzidas podem tratar a comunidade de forma isonômica ou, por vezes, atender a interesses mais restritos.
( ) Políticas Distributivas
( ) Políticas Redistributivas
( ) Políticas Constitutivas
( ) Políticas Regulatórias
Assinale a opção que mostra corretamente a correlação, de cima para baixo.
O Prefeito incorre em improbidade administrativa quando impede ou deixa de garantir a
promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de
associações representativas dos vários segmentos da comunidade no processo de
elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação.
A Lei 11.892/2008 instituiu a Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica e criou
os Institutos Federais de Educação, Ciência e
Tecnologia. Com base nos assuntos disciplinados na
referida lei, considere as seguintes afirmativas:
1- Os Institutos Federais são instituições de educação
superior, básica e profissional, pluricurriculares e
multicampi, especializados na oferta de educação
profissional e tecnológica nas diferentes modalidades
de ensino, com base na conjugação de conhecimentos
técnicos e tecnológicos com as suas práticas
pedagógicas.
2- Uma das finalidades e características dos Institutos
Federais é orientar sua oferta formativa em benefício
da consolidação e fortalecimento dos arranjos
produtivos, sociais e culturais locais, identificados com
base no mapeamento das potencialidades de
desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito
de atuação do Instituto Federal.
3- Um dos objetivos dos Institutos Federais é
desenvolver atividades de extensão de acordo com os
princípios e finalidades da educação profissional e
tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho
e os segmentos sociais e com ênfase na produção,
desenvolvimento e difusão de conhecimentos
científicos e tecnológicos.
4- Os Institutos Federais poderão ofertar os cursos de
educação profissional técnica de nível médio, de
educação de jovens e adultos, de formação inicial e
continuada de trabalhadores, superiores de tecnologia
e licenciatura, de bacharelado e engenharia, de pósgraduação
lato sensu, aperfeiçoamento e
especialização.
5- Segundo a lei 11892/2008, a administração dos
Institutos Federais terá como órgãos superiores o
Conselho Universitário Superior e o Conselho de
Dirigentes.
Considerando a atual dinâmica da administração pública brasileira, assinale a opção que apresenta característica que difere a gestão pública da gestão privada.
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.
Entre outros aspectos, a gestão pública diverge da gestão privada porque, em sua totalidade, os princípios regentes daquela não são aplicáveis a esta.
Analise o trecho a seguir:
“Neste novo cenário as redes de políticas públicas se autoorganizam.
Trocando em miúdos, auto–organização quer dizer
que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se
desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas
próprias políticas e moldam seus ambientes” R. A. W. Rhodes
(1997:52)
O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das
políticas públicas para aquele centrado no conceito de:
Assinale a alternativa correta em relação às atribuições do gestor de contratos
O Terceiro Ciclo – o de Pós-Graduação – compreenderá prioritariamente um elenco de programas de formação na modalidade de Mestrado Profissional, que se articulam com programas de estágio ou de treinamento em serviço, sob a forma de Residências.
Diferentemente da Teoria Clássica, que relegou a liderança a segundo plano, a Teoria das Relações Humanas constatou a influência desta sobre o comportamento das pessoas, demonstrando que a liderança é necessária em todos os tipos de organização. Em relação às teorias sobre liderança apresentadas por Chiavenato (2010 ), assinale a opção correta.
APró-Reitoria de Planejamento eAdministração (Proplad) é responsável pela coordenação das atividades de assessoramento à Reitoria, em questões que perpassam todos os setores da Universidade.
