A concepção de Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere à proteção social e ao atendimento das históricas reivindicações da classe trabalhadora.
Neste sentido, ela representa
A Constituição Federal Brasileira de 1988 define que as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único e integram uma rede:
Considerando o conceito de vulnerabilidade social, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Vulnerabilidade social é uma condição que remete à fragilidade da situação socioeconômica de determinado grupo ou indivíduo.
( ) A vulnerabilidade social é medida através da linha de pobreza, que é definida através dos hábitos de consumo das pessoas, o valor equivalente a meio salário mínimo. Os grupos em vulnerabilidade social encontram-se em acentuado declínio do bem-estar básico e de direito dos seres humanos.
( ) Uma das hipóteses mais eficazes para garantir, a médio e longo prazo, a diminuição da vulnerabilidade social é o aumento da escolaridade, principalmente a qualidade da educação e da cultura.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e Adolescente e dá outras providências, em seu Capítulo II (Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade), Art. 15, diz que “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Completa ainda, no Art. 16, que “o direito à liberdade” compreende alguns aspectos. Assinale a alternativa que NÃO mostra algum desses aspectos.
A Saúde, a partir da Constituição Federal de 1988, é considerada um direito universal. Ao tratar sobre o acesso à saúde de cidadãos portadores do vírus HIV, Ana Cristina de Souza Vieira e demais autores (2014), se posicionaram afirmando:
I. A Aids é uma epidemia que expõe a exploração decorrente das relações capitalistas, pois a prevenção e a vivência com HIV dependem em grande medida, do acesso a serviços de saúde, insumos, informações, medicamentos.
II. O que deveria ser direito universal à saúde é convertido em espaços de produção de lucros, num processo de privatização que tem se intensificado nas últimas décadas.
III. Não há mais a opressão decorrente das relações patriarcais, na medida em que foram superadas as propostas de prevenção associadas à normatização e controle da sexualidade, pela igreja, pelo Estado e pelas famílias.
Está correto o que se afirma em
O Estatuto da Pessoa com Deficiência instituído em 2015, assegura a esse segmento, o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas e estabelece que, quando for necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Quanto à essa temática, é correto afirmar que
As transformações ocorridas no Estado, na família, e na sociedade capitalista nas últimas décadas contribuíram para o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito, o que significa que eles são indivíduos
De acordo com os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), independentemente de carência, são concedidas as seguintes prestações:
No que diz respeito à Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
Na reavaliação do benefício de prestação continuada, que ocorre a cada três anos, considerar‐se‐á que o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais da pessoa com deficiência constituirá motivo para a suspensão ou cessação do benefício, pois indica a alteração do quadro inicial em que ocorreu a concessão.
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
O serviço social está subordinado à política de assistência social, sem prejuízo da autonomia e da ética profissionais.
A respeito da assistência social como campo de política pública, julgue o seguinte item.
A assistência social é um bem essencial à sociedade e à dignidade humana.
Na cidade de Bela Vista, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) oferece serviços como o de convivência comunitária, que beneficia oitenta e três crianças e adolescentes, com atividades promovidas no contraturno escolar. A programação é conduzida por uma equipe interprofissional formada por assistente social, psicólogo e pedagogo.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, acerca de aspectos relacionados à política de assistência social.
A efetivação da oferta de serviço socioassistencial exige a composição de uma equipe profissional mínima dentro do seu nível de complexidade de atendimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), comprometida a desenvolver o trabalho de acordo com a tipificação nacional de serviços socioassistenciais.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e suas respectivas alterações e a Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos, mas complementares.
À luz do Decreto n.º 3.298/1999, que institui a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, julgue o item subsequentes.
Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere inaptidão para o desempenho de atividade.
Considerando o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), instituído pela Lei n.º 11.343/2006, julgue o item que se segue.
Para o SISNAD, somente as substâncias ilícitas capazes de causar dependência são consideradas como drogas.
