A unidade pública municipal que se localiza em territórios com maiores índices de vulnerabilidade e risco social e que se destina à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:
Considere a seguinte situação:
Ao iniciar o tratamento de hemodiálise, uma mulher de 42 anos com doença renal crônica passa a ter dificuldades para desenvolver suas atividades da vida diária. Vive com seus dois filhos adolescentes, que, alternadamente, a acompanham durante as sessões de hemodiálise. Ela se encontra desempregada, sem nunca ter mantido vínculo com a Previdência Social. O sustento dessa família advém da pensão alimentícia dos adolescentes, no valor de R$ 1.405,50.
Com relação à concessão do Benefício da Prestação Continuada – BPC, a usuária tem o direito:
A Portaria Interministerial 02 de 08/11/2016 realizada em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, Ministério do Planejamento e Ministério da Fazenda, trouxe novas mudanças para o Benefício de Prestação Continuada, desde a concessão até a revisão do benefício. A principal mudança diz respeito ao acesso que a partir da Portaria:
Segundo o Decreto 6.214/2007 o idoso que recebe o Benefício de Prestação Continuada, ao estar em situação de acolhimento em instituição de longa permanência, como abrigo, hospital ou instituição congênere:
O Programa BPC na Escola, criado pela portaria nº 18, de 24 de abril de 2007, objetiva desenvolver ações intersetoriais para garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência com idade de:
De acordo com o Decreto n° 6.214/2007, o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social não pode ser acumulado no âmbito da Seguridade Social, ressalvado o acúmulo com o(os) benefício(s) de:
O Estatuto do Idoso prevê, entre outros o Benefício de Prestação Continuada BPC, assinale a alternativa CORRETA.
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.
Assinale a alternativa correta. O Decreto n° 6.214 de 26 de setembro de 2007 oferece parâmetros acerca do Benefício de Prestação Continuada. Partindo do artigo 10, de tal decreto, vemos que tal benefício é considerado como integrante das ações de proteção social:
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assitência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.
Sobre os critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada
(BP(C), preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social
(Loas), considere as seguintes afirmativas:
I- O BPC é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa
portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco)
anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.
II- Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com
deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita
seja inferior a 1\4 (um quarto) do salário mínimo.
III- O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer
outro benefício, no âmbito da seguridade social ou de outro
regime, inclusive o da assistência médica e o do Bolsa Família.
IV- O idoso ou a pessoa com deficiência, em condição de acolhimento
em instituição de longa permanência, terá o seu benefício
suspenso.
V- O BPC será cancelado quando se constatar irregularidade na
sua concessão ou utilização.
São corretas as afirmativas
No final de 1993, com a aprovação da Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS), efetivou-se a assistência social como dever do
Estado e direito do cidadão. Considerando a política de assistência
social e os mínimos sociais previstos na LOAS, julgue os itens
subsequentes.
O benefício de prestação continuada constitui-se em benefício
individual que exige comprovação de não possuir meios de
garantia do próprio sustento nem tê-lo provido por sua família,
e que dispensa a contribuição com a Previdência Social para
acessá-lo
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assitência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será suspenso até a data da sua alta.
Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue os próximos itens.
A concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência está condicionada a avaliação prévia. No caso de aposentadorias, essa avaliação restringe-se à perícia médica e, no caso do BPC, à avaliação pelo assistente social.
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assitência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.
