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Os negócios processuais

Por ter sofrido sucessivos erros em cirurgias feitas em hospital público de determinado estado, João ficou com uma deformidade no corpo, razão pela qual ajuizou ação de reparação de danos em desfavor do referido estado.

Tendo como referência essa situação hipotética e os dispositivos do Código de Processo Civil, julgue o item subsecutivo.

A citação do estado deverá ser realizada perante o órgão de advocacia pública responsável pela sua representação judicial.

   A respeito de atos processuais, reconvenção e direito probatório, julgue os seguintes itens, de acordo com o Código de
Processo Civil (CPC).

  1. Na hipótese de ausência de citação ou de citação defeituosa, não será possível sanar o vício processual, mesmo que o réu compareça posteriormente ao processo.
  2. Réu que não deseje contestar a petição inicial apresentada pelo autor pode oferecer apenas reconvenção.
  3. É vedado ao magistrado determinar, de ofício, a produção de provas no processo: essa conduta viola o princípio dispositivo e compromete a imparcialidade do juiz.

Assinale a opção correta.

Em 29 de março de 2019, uma sexta-feira, iniciou-se o prazo para que uma autarquia apresentasse contestação a uma petição inicial de natureza cível, em procedimento ordinário, distribuída em uma das varas federais de uma comarca do estado do Mato Grosso do Sul, não tendo ocorrido nenhum feriado até a data final para protocolo da contestação.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a comunicação e prazos processuais, contestação e reconvenção.

O último dia para o protocolo tempestivo da contestação era 10 de maio de 2019, uma sexta-feira.

Maria, ao perceber que o seu bem imóvel foi arrematado por preço vil, em processo de execução de título extrajudicial, procurou você, como advogado(a), para saber que defesa poderá invalidar a arrematação. Você verifica que, no 28º dia após o aperfeiçoamento da arrematação, a

carta de arrematação foi expedida. Uma semana depois, você prepara a peça processual.

Assinale a opção que indica a peça processual correta a ser proposta.

Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos

Quanto à forma, tempo e lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

Segundo disposição do Código de Processo Civil, é correto afirmar que, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a
prática de ato processual a cargo da parte será de

Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fixado de comum acordo entre

Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

À luz do entendimento jurisprudencial do STJ a respeito de aplicação da lei processual, de atos processuais e de execução fiscal, julgue os itens a seguir.

I. Nos processos judiciais, a fixação de honorários advocatícios sucumbenciais é regida pela lei vigente na data de prolação da sentença.

II. O prazo recursal da parte que for intimada, por oficial de justiça, a respeito de decisão judicial se inicia na data de cumprimento do mandado, e não com a juntada do mandado ao processo.

III. Na execução fiscal, o prazo de um ano de suspensão do processo, previsto na Lei de Execução Fiscal, e da respectiva prescrição intercorrente se inicia automaticamente na data de ciência da fazenda pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido.

Assinale a opção correta.

Acerca dos negócios jurídicos processuais, assinale a alternativa correta.

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece que os atos processuais

Considere:

  1. Sentença de parcial procedência do pedido do autor.
  2. Homologação de transação entre as partes.
  3. Homologação da renúncia à pretensão formulada na ação.
  4. Decisão que reconhece a ilegitimidade ativa do autor.
  5. Homologação de reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação.

São atos judiciais que importam em resolução do mérito e sujeitos à formação da coisa julgada material aqueles descritos nos itens:

Assinale a alternativa correta no que se refere aos prazos processuais.

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